Legislação Federal

Portaria PR-SG nº 21, de 28/06/17 DOU de 29/06/17 p. 3- seção 1 n° 123 - Dispõe sobre a implantação da unidade de Ouvidoria no âmbito dos órgãos e entidades vinculados à Presidência da República e da Vice-Presidência.

Portaria MS-ANS nº 1, de 26/06/17 DOU de 29/06/17 p. 32 - seção 1 n° 123 - Dá publicidade à produtividade da experiência-piloto de teletrabalho no âmbito da Gerência-Executiva de Integração e Ressarcimento ao SUS, referente ao trimestre de Março, Abril e Maio de 2017.

Instrução Normativa Conjunta MS-ANVISA nº 1, de 28/06/17 DOU de 29/06/17 p.32 - seção 1 n° 123 - 1º Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.658, de 28/06/17 DOE de 29/06/17 p.4- seção 1 n° 120 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Resolução SES-SMA-SSRH nº 1, de 28/06/17 DOE de 29/06/17 p.21- seção 1 n° 120 - Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 45, de 28/06/17 DOE de 29/06/17 p.21- seção 1 n° 120 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23, publicada em 24-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

Deliberação CIB nº 38, de 27/06/17 DOE de 29/06/17 p.23 - seção 1 n° 120 - Republicação - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos em 100%, exceto para Cirurgia de Catarata que será de 70%, somente para procedimentos eletivos constantes da Portaria 1.294, de 25-05-2017, no período de julho a dezembro de 2017.

Portaria IB nº 16, de 28/05/17 DOE de 29/06/17 p.24 - seção 1 n° 120 - Regimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências ¿ Toxinologia do Instituto Butantan.

Contrato de Gestão CGCSS-HCSP, de 2017 DOE de 29/06/17 p.27 - seção 1 n° 120 - Tem por objeto a redução de recursos financeiros de custeio por descumprimento de meta da parte variável ¿ monitoramento da execução de procedimentos selecionados (litotripsia flexível) referente ao 1º trimestre/2017 do Hospital Regional de Jundiaí.

Contrato de Gestão CGCSS-HESA, de 2017 DOE de 29/06/17 p.30 - seção 1 n° 120 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Mário Covas de Santo André.

Portaria HGSM nº 12, de 07/06/17 DOE de 29/06/17 p.27 - seção 1 n° 120 - Designa servidores para compor a Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria HGSM nº 13, de 08/06/17 DOE de 29/06/17 p.27 - seção 1 n° 120 - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGSM nº 14, de 28/06/17 DOE de 29/06/17 p.27 - seção 1 n° 120 - Torna sem efeito a partir da data da publicação a Portaria - 10/2016 ¿ HGSMDMB, Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional.

Portaria Conjunta DRS-XIV-XXVI nº 7, de 26/06/17 DOE de 29/06/17 p.34 - seção 1 n° 120 - Institui o Comitê Regional de Vigilância das Zoonoses e Doenças Transmitidas por Vetores ¿ CRVZ, na região de São João da Boa Vista-SP.

Projeto de Lei nº 542, de 2017 DOE de 29/06/17 p.16 seção Leg. nº 120 - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Alimentação e Nutrição Estudantil, destinados a Estudantes oriundos do Ensino Público e Privado do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 544, de 2017 DOE de 29/06/17 p.16 seção Leg. nº 120 - Institui o Conselho Estadual de Usuários de Serviços Públicos - CEUSP e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 545, de 2017 DOE de 29/06/17 p.16 seção Leg. nº 120 - Proíbe a propaganda, comercialização e utilização de medicamentos contendo a substância denominada 2,4 - Dinitrofenol e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 548, de 2017 DOE de 29/06/17 p.16 seção Leg. nº 120 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado de São Paulo e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 554, de 2017 DOE de 29/06/17 p.18 seção Leg. nº 120 - Torna obrigatório o oferecimento de assentos adaptados à população obesa pelos estabelecimentos de ensino.

Projeto de Lei nº 557, de 2017 DOE de 29/06/17 p.18 seção Leg. nº 120 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 567, de 2017 DOE de 29/06/17 p.20 seção Leg. nº 120 - Institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - PEVDM e estabelece diretrizes para a criação do Serviço de Responsabilização e Educação dos Agressores.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702