Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.052, de 27/06/17 DOU de 28/06/17 p. 40- seção 1 n° 122 Revoga a Portaria n° 176, de 10/02/2014, que institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 919, de 27/06/17 DOU de 28/06/17 p. 41 - seção 1 n° 122 Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.

Portaria MDSA-SNSAN nº 47, de 09/06/17 DOU de 28/06/17 p.49 - seção 1 n° 122 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Municípios que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.648, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.3- seção 1 n° 119 - Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.649, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.4- seção 1 n° 119 - Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividades das classes que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 38, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.43 - seção 1 n° 119 - Aprova a adoção de valores diferenciados nos procedimentos em 100%, exceto para Cirurgia de Catarata que será de 70%, somente para procedimentos eletivos constantes da Portaria 1.294, de 25-05-2017, no período de julho a dezembro de 2017.

Deliberação CIB nº 35, de 22/06/17 DOE de 28/06/17 p.43 - seção 1 n° 119 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXXIII nº 3, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.45 - seção 1 n° 119 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté.

Portaria HRA nº 56, de 26/06/17 DOE de 28/06/17 p.46 - seção 1 n° 119 - Recompõe a Comissão de Feridas do Hospital Regional de Assis ¿ COMFHRA.

Portaria DRS-IV nº 8 a12, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.46 - seção 1 n° 119 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para a Santa Casa de Santos, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Portaria DRS-VII nº 3, de 27/06/17 DOE de 28/06/17 p.46 - seção 1 n° 119 - Institui o Grupo de Avaliação da Programação Pactuada e Integrada ¿ PPI da Região de Saúde de Jundiaí de abrangência deste DRS VII Campinas.

Projeto de Lei nº 534, de 2017 DOE de 28/06/17 p.12 seção Leg. nº 119 - Dispõe sobre a atuação do nutricionista em instituições privadas de ensino que contemplem o ensino infantil, fundamental e médio no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702