Legislação Federal

Lei nº 13.460, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p.4 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Decreto nº 9.082, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p.5 - seção 1 n° 121 - Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Portaria PR-GSI nº 85, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p. 7 - seção 1 n° 121 - Estabelece regras básicas de utilização do Terminal de Comunicação Segura (TCS) fornecido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Resolução Normativa MS-ANS nº 424, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p. 36 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de assistência à saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 917, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p. 37 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre o Planejamento Estratégico e suas rotinas de revisão e acompanhamento na Funasa.

Portaria MS-SAS nº 1.145, de 26/06/17 DOU de 27/06/17 p. 38 - seção 1 n° 121 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guarulhos, com sede em Guarulhos (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.641, de 26/06/17 DOE de 27/06/17 p.3- seção 1 n° 118 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Resolução SS nº 43, de 26/06/17 DOE de 27/06/17 p.22 seção 1 n° 118 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 44, de 26/06/17 DOE de 27/06/17 p.24 seção 1 n° 118 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.

Comunicado GS-SS, de 26/06/17 DOE de 27/06/17 p.27 seção 1 n° 118 - Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência maio de 2017.

Deliberação CIB nº 35, de 22/06/17 DOE de 27/06/17 p.27 - seção 1 n° 118 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 5, de 26/06/17 DOE de 27/06/17 p.27 - seção 1 n° 118 - Dispõe sobre Autorização de Mudança de Endereço.

Portaria CHS nº 46, de 23/06/17 DOE de 27/06/17 p.29 - seção 1 n° 118 - Alterar o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HRFV nº 39, de 25/07/14 DOE de 27/06/17 p.30 - seção 1 n° 118 - Retificação - Constitui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar desta Unidade.

Comunicado DRS-VI, de 2017 DOE de 27/06/17 p.30 seção 1 n° 118 - Regulamento para a ETapa regional da 1ª Conferência regional de Vigilância em Saúde do estado de São Paulo ¿ Área de Abrangência: DRSVI Bauru.

Comunicado DRS-VI, de 2017 DOE de 27/06/17 p.30 seção 1 n° 118 - Regimento para Etapa Municipal da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Projeto de Lei nº 526, de 2017 DOE de 27/06/17 p.12 seção Leg. nº 118 - Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.674, de 26/06/17 DOM de 27/06/17 p.1 nº 119 - Institui o Programa Busca Ativa São Paulo no município e dá outras providências.

Lei nº 16.675, de 26/06/17 DOM de 27/06/17 p.1 nº 119 - Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702