Legislação Federal

Decreto nº 9.081, de 21/06/17 DOU de 22/06/17 p.1 - seção 1 n° 118 - Altera o Decreto nº 8.469, de 22/06/2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19/02/1998, e a Lei nº 12.853, de 14/08/2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Portaria MS-ANVISA nº 999, de 19/06/17 DOU de 22/06/17 p. 32 - seção 1 n° 118 - Delegar ao Gerente - Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) competência específica.

Decreto, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p.2 - seção 1 n° 119 - Altera o Decreto de 02/07/2008, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Resolução MS-CNS nº 547, de 09/06/17 DOU de 23/06/17 p. 43 - seção 1 n° 119 - Aprovar as regras de realização das Conferências Livres para a Etapa Nacional da 1a Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, nos termos do anexo a esta Resolução.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 4, de 27/06/17 DOU de 23/06/17 p. 44 - seção 1 n° 118 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 5, de 27/06/17 DOU de 23/06/17 p. 44 - seção 1 n° 118 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.

Portaria MS-SAS nº 1.113, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 58 - seção 1 n° 118 - Atualiza a habilitação do estabelecimento de Saúde como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo II.

Portaria MS-SAS nº 1.116, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 58 - seção 1 n° 118 - Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.126, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 60 - seção 1 n° 118 - Exclui medicamento e CID referentes aos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.129, de 22/06/17 DOU de 23/06/17 p. 60 - seção 1 n° 118 - Habilita o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, com sede em São Paulo - SP, em regime de Hospital Dia.

Portaria MS-SAS nº 458, de 24/02/17 DOU de 23/06/17 p. 61 - seção 1 n° 118 - Retificação - Mantem as habilitações de estabelecimentos de saúde na Alta Complexidade e exclui prazo estabelecido na Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014.

Portaria MS-SVS nº 33, de 22/02/17 DOU de 23/06/17 p. 61 - seção 1 n° 118 - Define o processo para habilitação dos Laboratórios de Referência Nacional e Regional, no âmbito da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 40, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.29- seção 1 n° 116 - Cria o Comitê Externo de Avaliação e Acompanhamento da fase III, do Projeto de Pesquisa Clínica da Vacina da Dengue e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 41, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.30- seção 1 n° 116 - Institui o Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo, integrante da Rede ¿Hebe Camargo¿ de Combate ao Câncer - RBCCC, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 42, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.30- seção 1 n° 116 - Aprova o Regulamento da Rede ¿Hebe Camargo¿ de Combate ao Câncer, instituída pelo Decreto - 62.394, de 28-12-2016, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 38, de 14/06/17 DOE de 23/06/17 p.31- seção 1 n° 116 - Retificação - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.

Deliberação CIB nº 35, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.31 - seção 1 n° 116 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 36, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.33 - seção 1 n° 116 - Aprova a utilização do saldo de recursos financeiros, que se encontra alocado no Fundo Estadual de Saúde, referente ao projeto do ano de 2010.

Portaria ICF nº 3, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 - seção 1 n° 116 - Compõe a Comissão de Biossegurança do Instituto Clemente Ferreira.

Portaria DRS-I nº 13, de 22/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 - seção 1 n° 116 - Constitui a Comissão Organizadora da Etapa Regional da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.

Portaria DRS-VI nº 12, de 20/06/17 DOE de 23/06/17 p.36 - seção 1 n° 116 - Retificação - Convoca a Etapa Regional, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (1ª CNVS), a realizar-se no dia 11-07-2017, na cidade de Bauru.

Portaria DRS-X nº 4, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.37 - seção 1 n° 116 - Compõe o Comitê Regional de Prevenção e Vigilância à Mortalidade Materna e Infantil, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Piracicaba ¿ DRS X.

Portaria DRS-X nº 5, de 21/06/17 DOE de 23/06/17 p.37 - seção 1 n° 116 - Institui a Comissão de Avaliação do Centro Integrado de Atenção Psicossocial - Cinapsi - em funcionamento na Casa de Saúde Bezerra de Menezes.

Projeto de Lei nº 497, de 2017 DOE de 23/06/17 p.9 seção Leg. nº 116 - Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios".

Projeto de Lei nº 498, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying nas escolas públicas do Estado.

Projeto de Lei nº 499, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 - Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 500, de 2017 DOE de 23/06/17 p.10 seção Leg. nº 116 - Institui o dia Estadual de Combate e Conscientização do Câncer de Cabeça e Pescoço no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 503, de 2017 DOE de 23/06/17 p.11 seção Leg. nº 116 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME, no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 506, de 2017 DOE de 23/06/17 p.11 seção Leg. nº 116 - Obriga os hospitais públicos a proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Estado.

Projeto de Lei nº 511, de 2017 DOE de 23/06/17 p.12 seção Leg. nº 116 - Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ¿ TEA do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.747, de 22/06/17 DOM de 23/06/17 p.1 nº 117 - Estabelece o valor mensal da bolsa de estudo assegurada aos médicos residentes vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, à Autarquia Hospitalar Municipal ¿ AHM e ao Hospital do Servidor Público Municipal ¿ HSPM. 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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