Legislação Federal

Portaria MEC-GM nº 739, de 20/06/17 DOU de 21/06/17 p.4 - seção 1 n° 117 - Cria o Comitê para Articulação Interna de Temas Educacionais Brasil-Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - CAITE-OCDE.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 18, de 25/05/17 DOU de 22/06/17 p.4 - seção 1 n° 118 - Altera o art. 1º da Instrução Normativa MAPA nº 56, de 04/12/2007, que estabelece os Procedimentos para Registro, Fiscalização E Controle De Estabelecimentos Avícolas De Reprodução, Comerciais e de Ensino ou Pesquisa.

Ato MIN-GM nº 40, de 20/06/17 DOU de 22/06/17 p.28 - seção 1 n° 118 - Revoga o Ato no- 37, de 20/12/2016, que regulamenta a aplicação dos recursos de 1,5% das operações do FDA, destinados ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interessa para o desenvolvimento da Amazônia.

Portaria Interministerial MS-MT nº 1.561, de 21/06/17 DOU de 22/06/17 p. 31 - seção 1 n° 118 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de revisar os termos da Portaria Interministerial MS/MTE nº 482, de 16 de abril de 1999.

Portaria MS-GM nº 1.560, de 21/06/17 DOU de 22/06/17 p. 31 - seção 1 n° 118 - Fica instituído Grupo de Trabalho para mapeamento, avaliação e monitoramento dos dados judiciários e propositura de atuações estratégicas em face da judicialização no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Legislação Estadual

Deliberação SDS-CEI nº 17, de 24/04/17 DOE de 21/06/17 p.7 - seção 1 n° 114 - Dispõe sobre a recomposição da Comissão de Seleção do Fundo Estadual do Idoso.

Decreto nº 62.630, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.1 - seção 1 n° 115 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 62.636, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.1 - seção 1 n° 115 - Transfere os cargos e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CONSEAS nº 9, de 20/06/17 DOE de 22/06/17 p.9 - seção 1 n° 115 - Dispõe sobre a aprovação da readequação da quantidade de itens e descrição da proposta 21327/2015 da Emenda Parlamentar, apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento Social ¿ SEDS e aprovação da declaração SICONV pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP.

Comunicado CGCSS-SPDM, de 2017 DOE de 22/06/17 p.29 - seção 1 n° 115 - Relatório Quadrimestral - 1º Quadrimestre de 2017.

Portaria HRA nº 52, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.36 - seção 1 n° 115 - Designa a presente Comissão Planejamento Familiar para o Ambulatório de Gestação de Alto Risco do Hospital Regional de Assis com os profissionais relacionados.

Portaria HI nº 15, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.36 - seção 1 n° 115 - Designa membro como Presidente da Comissão de Revisão de Prontuário Médico.

Portaria HI nº 16, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.37 - seção 1 n° 115 ¿ Designa membro como Presidente da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HI nº 17, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.37 - seção 1 n° 115 - Designa membro como  Presidente da Comissão de Revisão de Óbito.

Portaria DRS-II nº 7, de 20/06/17 DOE de 22/06/17 p.37 - seção 1 n° 115 - Convoca a Etapa Regional da área de abrangência do Departamento regional de Saúde de Araçatuba- DRS.II, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e constitui a Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Portaria HCFMB nº 46, de 21/06/17 DOE de 22/06/17 p.37 - seção 1 n° 115 - Institui a Comissão Processante Permanente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de  Botucatu HCFMB. 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702