Legislação Federal

Ato SDA nº 45, de 09/06/17 DOU de 14/06/17 p.1 - seção 1 n° 113 - Estabelece a simbologia oriunda do Sistema de Classificação Internacional Unificado, conforme previsto no §3° do Art. 3° da Instrução Normativa SDA Nº 16, de 18 de maio de 2017.

Portaria MEC-CAPES nº 119, de 13/06/17 DOU de 16/06/17 p.15 - seção 1 n° 114 - Regulamenta o cadastro de usuários externos à Capes para uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Portaria MS-GM nº 1.490, de 14/06/17 DOU de 16/06/17 p.33 - seção 1 n° 114 - Autoriza a redução do Porte de UBS em propostas contempladas no Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de UBS.

Portaria MS-SE nº 657, de 14/06/17 DOU de 16/06/17 p.34 - seção 1 n° 114 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 162, de 14/06/17 DOU de 16/06/17 p.34 - seção 1 n° 114 - Altera a Resolução - RDC nº 86, de 27/06/2016,que dispõe sobre os procedimentos para o recebimento de documentos em suporte eletrônico.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 163, de 14/06/17 DOU de 16/06/17 p.34 - seção 1 n° 114 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11, de 13/03/2014, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Diálise e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 973, de 14/06/17 DOU de 16/06/17 p.35- seção 1 n° 114 - Delega ao Gerente - Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) competências específicas, relacionadas.

Resolução MDSA-CIT nº 5, de 03/05/17 DOU de 16/06/17 p.45 - seção 1 n° 114 - Pactua critérios de partilha para a expansão do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social no exercício de 2017 e dá outras providências.

Portaria MAPA-GM nº 1.354, de 14/06/17 DOU de 19/06/17 p.70- seção 1 n° 115 - Institui, no âmbito da Administração Direta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação, deliberativo, com a finalidade de apoiar a gestão da tecnologia da informação e a implementação de políticas, diretrizes e ações.

Portaria MS-GM nº 1.357, de 02/06/17 DOU de 19/06/17 p.30- seção 1 n° 115 - Republicação -  Desabilita os entes federados ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.105, de 14/06/17 DOU de 19/06/17 p.40- seção 1 n° 115 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta PGE-COR nº 1, de 13/06/17 DOE de 14/06/17 p.104 - seção 1 n° 111 - Disciplina a prestação de informações sobre a atividade de árbitro desempenhada por Procuradores do Estado em procedimento arbitral regido pela Lei Federal 9.307/1996.

Comunicado SPG, de 2017 DOE de 15/06/17 p.3 - seção 1 n° 112 - Convida toda a comunidade e seus representantes para participar das Audiências Públicas Regionais de Franca, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto, Marilia, Bauru e Central conforme dia, hora e local, relacionados.

Resolução Conjunta SES-SMA-SAA nº 1, de 14/06/17 DOE de 15/06/17 p.29 - seção 1 n° 112 - Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaborar Plano de Contingência voltado ao enfrentamento integrado de florações de algas tóxicas no litoral paulista, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 38, de 14/06/17 DOE de 15/06/17 p.29 - seção 1 n° 112 Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.

Portaria CAIS-PP, de 12/06/17 DOE de 15/06/17 p.33 - seção 1 n° 112 - Retificação - Atualiza a composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH.

Portaria CAIS-PP, de 01/06/17 DOE de 15/06/17 p.33 - seção 1 n° 112 - Retificação - Atualiza a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde - CFT.

Comunicado HGSM, de 2017 DOE de 15/06/17 p.34 - seção 1 n° 112 - Dispõe sobre a criação e formação do respectivo comitê para tratativa de assuntos relacionados a ética e pesquisa no âmbito hospitalar da referida Instituição, visando regulamentar e viabilizar pesquisa na Instituição.

Portaria IDPC nº 12, de 13/06/17 DOE de 15/06/17 p.34 - seção 1 n° 112 - Republicação - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC).

Portaria HI nº 5, de 14/06/17 DOE de 15/06/17 p.35 - seção 1 n° 112 - Designa membro como Presidente daComissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HI nº 14, de 14/06/17 DOE de 15/06/17 p.35 - seção 1 n° 112 - Designa membro como presidente da Comissão de Humanização.

Portaria DRS-XI nº 4, de 12/06/17 DOE de 15/06/17 p.35 - seção 1 n° 112 - Compõe o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI.

Portaria DRS-XV nº 10, de 12/06/17 DOE de 15/06/17 p.35 - seção 1 n° 112 - Institui o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha - GCRRC da RRAS 12 - DRSXV São José do Rio Preto.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 12/06/17 DOE de 15/06/17 p.36 - seção 1 n° 112 - Regulamento para a Realização da Etapa Regional RRAS 8 da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS - SP).

Portaria DRS-XVI nº 9, de 12/06/17 DOE de 15/06/17 p.36 - seção 1 n° 112 - Convoca a Etapa Regional da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde, dado DRS-XVI que constitui um Cerimonial e Comissões: Inscrições e Credenciamento; Apoio Administrativo, Execução e Divulgação; Relatoria, e dá providências correlatas.

Portaria HCFB nº 42, de 05/06/17 DOE de 15/06/17 p.41 - seção 1 n° 112 - Dispõe sobre a constituição de Comissão responsável por instituir Unidade Especial de Sustentabilidade em Saúde (UESS) do HCFMB.

Projeto de Lei nº 462, de 2017 DOE de 15/06/17 p.8 seção Leg. nº 112 - Declara de utilidade pública a Associação de Apoio ao Paciente Renal Crônico e Transplantado - CARIM, com sede em Presidente Prudente.

Legislação Municipal

Lei nº 16.673, de 13/06/17 DOM de 14/06/17 p.1 nº 112 - Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 57.736, de 14/06/17 DOM de 15/06/17 p.1 nº 1 - Atribui competência às Secretarias Municipais da Fazenda e de Inovação e Tecnologia para o gerenciamento da integração dos sistemas municipais com outros sistemas públicos no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702