Legislação Federal

Resolução Conjunta CNAS-CONANDA nº 1, de 07/06/17 DOU de 13/06/17 p.37 - seção 1 n° 112 - Estabelece as Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no âmbito da Política de Assistência Social.

Portaria MT-GM nº 790, de 09/06/17 DOU de 13/06/17 p.40 - seção 1 n° 112 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Portaria MJSP-SE nº 923, de 09/06/17 DOU de 14/06/17 p.39 - seção 1 n° 113 - Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETIC 2017-2020 e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Portaria MS-GM nº 1.464, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.45 - seção 1 n° 113 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 2.940/GM/MS, de 26/12/2016, que publica a listagem de propostas de construção desabilitadas no âmbito do Programa Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.465, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.46 - seção 1 n° 113 - Altera a Portaria nº 2.350/GM/MS, de 11/11/2016, que dispõe sobre o recurso destinado ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.466, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.46 - seção 1 n° 113 - Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 03/01/2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.468, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.46 - seção 1 n° 113 - Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 1.471, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.49 - seção 1 n° 113 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.473, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.55 - seção 1 n° 113 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 1.475, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.59 - seção 1 n° 113 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 1.479, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.67 - seção 1 n° 113 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Portaria MS-GM nº 1.481, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.75 - seção 1 n° 113 - Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29/05/2013, para atualização da habilitação dos estabelecimentos anteriormente habilitados como referência em Gestação de Alto Risco.

Portaria MS-GM nº 2.046, de 11/12/15 DOU de 14/06/17 p.76 - seção 1 n° 113 - Retificação - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 654, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.76 - seção 1 n° 113 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 655, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.76 - seção 1 n° 113 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANS nº 1, de 13/06/17 DOU de 14/06/17 p.75 - seção 1 n° 113 ¿ Delega competência ao Diretor Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº 28, de 09/06/17 DOE de 14/06/17 p.3 - seção 1 n° 111 - Dispõe sobre a designação de membros para a Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde CAAS.

Resolução SS nº 37, de 13/06/17 DOE de 14/06/17 p.36 - seção 1 n° 111 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿Sorria São Paulo¿, para o exercício de 2017, e dá providências correlatas.

Portaria IDPC nº 10, de 25/04/17 DOE de 14/06/17 p.37 - seção 1 n° 111 - Dispõe sobre a eleição dos representantes discentes de Pós-Graduação do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia (IDPC).

Legislação Municipal

Decreto nº 57.735, de 13/06/17 DOM de 14/06/17 p.3 - n° 112 - Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017, bem como determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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