Legislação Federal

Decreto nº 9.075, de 06/06/17 DOU de 07/06/17 p.1 - seção 1 n° 108 - Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

Portaria MS-GM nº 1.396, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.87 - seção 1 n° 109 - Altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26/07/2012, que destina recursos financeiros para Reforma e ampliação, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Marília (SP).

Portaria MS-GM nº 1.397, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.87 - seção 1 n° 109 - Dispõe sobre a Estratégia Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância - Estratégia AIDPI e sua implementação e execução no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Portaria MS-GM nº 1.398, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.88 - seção 1 n° 109 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento toxina botulínica tipo A 500U (por frasco-ampola), do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 1.399, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.88 - seção 1 n° 109 - Estabelece processo de aquisição centralizada pelo Ministério da Saúde do medicamento alfaepoetina 1.000UI e 3.000UI,do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

Portaria MS-GM nº 1.401, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.89 - seção 1 n° 109 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distritais e Municipais de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.402, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.91 - seção 1 n° 109 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 1.403, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.95 - seção 1 n° 109 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus/SGEP/MS) para o período de 1º de abril a 30 de setembro de 2017, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 160, de 06/06/17 DOU de 08/06/17 p.95 - seção 1 n° 109 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em fórmulas para nutrição enteral e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 1.060, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.98 - seção 1 n° 109 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Encontro com a Vida - Comunidade Evangélica e de Recuperação e Amparo Cristão, com sede em Cristais Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.063, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.99 - seção 1 n° 109 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Desafio Cristão Nova Vida - DCNOVI, com sede em Franca (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.066, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.99 - seção 1 n° 109 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Filantrópica de Teodoro Sampaio, com sede em Teodoro Sampaio (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.067, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.99 - seção 1 n° 109 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Sanjoanense de Prevenção a AIDS, com sede em São João da Boa Vista (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.068, de 07/06/17 DOU de 08/06/17 p.99 - seção 1 n° 109 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, com sede em Pacaembu (SP).

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAF nº 9, de 06/06/17 DOE de 07/06/17 p.34 - seção 1 n° 106 - Comunica que estará disponível de 08 a 23-06-2017, na Internet, no sítio da Secretaria da Fazenda, informações relativas à Elaboração da Previsão da Receita para o ano de 2018.

Resolução SF nº 50, de 06/06/17 DOE de 08/06/17 p.16 - seção 1 n° 107 - Republicação - Dispõe sobre os procedimentos e os critérios relativos ao Processo de Avaliação, para fim de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica - PPM, no âmbito da Secretaria da Fazenda

Portaria CRH nº 5, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.35 - seção 1 n° 107 - Institui Comissão para análise e desenvolvimento de estudos dos bens patrimoniados.

Portaria HRA nº 35 a 43, de 15/05/17 DOE de 08/06/17 p.36-37 - seção 1 n° 107 - Recompõe as Comissões Hospitalares relacionadas.

Portaria IDPC nº 11, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.37 - seção 1 n° 107 - Altera a Comissão de Residência de Muliprofissional ¿ Coremu.

Portaria DRS-III nº 15, de 06/06/17 DOE de 08/06/17 p.37 - seção 1 n° 107 - Convoca a Etapa Regional da área de abrangência do Departamento Regional de Saúde de Araraquara - DRSIII, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, constitui a Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Portaria DRS-VIII nº 8, de 06/06/17 DOE de 08/06/17 p.37 - seção 1 n° 107 - Convoca a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde.

Portaria DRS-XI nº 5, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.37 - seção 1 n° 107 - Convoca a Etapa Regional da área de abrangência do DRS-XI Presidente Prudente, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e constitui a Comissão Organizadora.

Portaria DRS-XV nº 8, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.38 - seção 1 n° 107 - Designa Comissão Gestora de Convênios.

Portaria DRS-XVI nº 5, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.38 - seção 1 n° 107 - Constitui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros referente à Estratégia Santas Casas Sustentáveis e Outros Auxílios e Subvenções.

Portaria DRS-XVI nº 6, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.38 - seção 1 n° 107 - Constituir a Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2.

Portaria HCSP, de 29/05/17 DOE de 08/06/17 p.39 - seção 1 n° 107 - Indica funcionária como membro da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq.

Portaria HCRP nº 96, de 31/05/17 DOE de 08/06/17 p.40 - seção 1 n° 107 - Institui o Núcleo de Acesso, Qualidade Hospitalar e Regulação Interna do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.351, de 07/06/17 DOE de 08/06/17 p.51 - seção 1 n° 107 - Regulamenta o fornecimento de alimentos na modalidade 'comida de rua' no Campus da Capital da Universidade de São Paulo.

Resolução USP nº 7.345, de 05/06/17 DOE de 08/06/17 p.55 - seção 1 n° 107 Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional Associado à Residência em Medicina Cardiovascular do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - IDPC.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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