Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.815, de 20/07/17 DOU de 26/07/17 p.131 - seção 1 n° 142 - Habilita Municípios no Programa De Volta Para Casa.

Portaria MS-ANVISA nº 1.173, de 14/07/17 DOU de 26/07/17 p.133 - seção 1 n° 142 - Apresentar o resultado da avaliação de cumprimento das metas de desempenho institucional, por meio Índice de Desempenho Institucional Médio ¿ IDIM.

Portaria MS-ANVISA nº 1.244, de 25/07/17 DOU de 26/07/17 p.134 - seção 1 n° 142 - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e concessão de audiências presenciais ou virtuais, por meio do Sistema Parlatório, a particulares no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-FUNASA nº 973, de 13/07/17 DOU de 26/07/17 p.137 - seção 1 n° 142 - Retificação - Estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Resolução CFESS nº 820 de 25/07/17 DOU de 26/07/17 p.220 - seção 1 n° 142 - Altera a Resolução CFESS n º 696, de 15 de dezembro de 2014, para suspender temporariamente o recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e a pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

Portaria MS-GM nº 1.812, de 20/07/17 DOU de 26/07/17 p.132 - seção 2 n° 142 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Lei nº 16.504, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.1 - seção 1 n° 139 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Leigh.

Decreto nº 62.710, de 20/07/17 DOE de 26/07/17 p.4 - seção 1 n° 139 - Retificação - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.

Decreto nº 62.711, de 20/07/17 DOE de 26/07/17 p.4 - seção 1 n° 139 - Retificação - Altera o Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de 2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.712, de 21/07/17 DOE de 26/07/17 p.4 - seção 1 n° 139 - Retificação - Extingue na Casa Civil do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais ¿ ERs que especifica e dá providências correlatas.

Instrução SPG nº 5, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.4 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Portaria SPRPEV nº 268, de 20/07/17 DOE de 26/07/17 p.21 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre o procedimento para encaminhamento de requerimento de Compensação Previdenciária e respectivos documentos à São Paulo Previdência ¿ SPPREV.

Resolução SS nº 58, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.25 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º, do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998 e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SS nº 7.121, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.28 - seção 1 n° 139 - Homologação de resultado final do processo seletivo de bolsista.

Deliberação CIB nº 39, de 21/07/17 DOE de 26/07/17 p.29 - seção 1 n° 139 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 7, de 21/07/17 DOE de 26/07/17 p.29 - seção 1 n° 139 - Dispõe sobre substituição de Diretores dos Centros Formadores de Pessoal para Saúde - CEFOR's.

Portaria CRH nº 9, de 21/06/17 DOE de 26/07/17 p.29 - seção 1 n° 139 - Homologa o Plano Escolar do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Módulo de Auxiliar em Saúde Bucal ¿ Classe Descentralizada em Registro vinculada ao CEFOR Pariquera-Açu, a ser Instalada na Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria IP nº 9, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.29 - seção 1 n° 139 - Compõe a Comissão Científica nomeada pela Diretoria Técnica do Instituto.

Portaria GVS nº 1, de 27/01/17 DOE de 26/07/17 p.29 - seção 1 n° 139 - Constitui a equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária I - Capital.

Portaria DRS-II nº 7, de 20/06/17 DOE de 26/07/17 p.31 - seção 1 n° 139 - Retificação - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao auxílio às instituições filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 26/07/17 p.37 - seção 1 n° 139 - Anuncia o resultado de uma chamada de propostas lançada em dezembro de 2016 para apoiar iniciativas em pesquisa e inovação na área da Saúde.

Resolução UNICAMP nº 43, de 25/07/17 DOE de 26/07/17 p.49 - seção 1 n° 139 - Cria o Instituto de Estudos Avançados (IEA).

Legislação Municipal

Decreto nº 57.799, de 25/07/17 DOM de 26/07/17 p.1 - n° 140 - Revoga o inciso III do ¿caput¿ do artigo 1º do Decreto nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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