Legislação Federal

Medida Provisória nº 788, de 24/07/17 DOU de 25/07/17 p.1 - seção 1 n° 141 - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.

Instrução Normativa MAPA-SDA nº 27, de 17/07/17 DOU de 25/07/17 p.12 - seção 1 n° 141 - implementado o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários Oficiais das instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e suas diretrizes gerais no âmbito da saúde animal - Quali-SV, na forma desta Instrução Normativa.

Portaria MEC-CAPES nº 146, de 24/07/17 DOU de 25/07/17 p.67 - seção 1 n° 141 - Altera o Regimento Interno da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ¿ CAPES.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 166 de 24/07/17 DOU de 25/07/17 p.87 - seção 1 n° 141 - Dispõe sobre a validação de métodos analíticos e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 167 de 24/07/17 DOU de 25/07/17 p.90 - seção 1 n° 141 - Dispõe sobre a aprovação do 2º Suplemento da Farmacopeia Brasileira, 5ª edição.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.712, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.3 - seção 1 n° 137 - Extingue, na Casa Civil, do Gabinete do Governador, os Escritórios Regionais ¿ ERs que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.713, de 24/07/17 DOE de 25/07/17 p.1 - seção 1 n° 138 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Planejamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto, de 24/07/17 DOE de 25/07/17 p.1 - seção 1 n° 138 - Dispensa e designa indicados para integrarem, como membros representantes do Conselho Estadual da Condição Feminina, relacionados.

Portaria SF-CAF nº 20, de 20/07/17 DOE de 25/07/17 p.18 - seção 1 n° 138 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO-CPA 1, de 11-01-2017 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2017.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702