Legislação Federal

Portaria MIN-GM nº 360, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.25 - seção 1 n° 140 - Institui, no âmbito do Ministério da Integração Nacional - MI, Comitê Funcional de Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, com o objetivo de auxiliar o Ministro de Estado na proposição e discriminação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferências obrigatórias.

Portaria MS-GM nº 1.789, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.30 - seção 1 n° 140 - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de São Pedro (SP).

Portaria MS-GM nº 1.790, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.31 - seção 1 n° 140 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São Paulo (SP) e bases descentralizadas de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 1.805, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.32 - seção 1 n° 140 - Estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Penápolis.

Portaria MS-GM nº 1.806, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 - seção 1 n° 140 - Habilita o Município de Marília (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Marília (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.807, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 - seção 1 n° 140 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico para a Base Descentralizada do Município de Piratininga (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Bauru (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.830, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.33 - seção 1 n° 140 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.831, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.35 - seção 1 n° 140 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.728, de 11/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 - seção 1 n° 140 - Retificação - Estabelece limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-SE nº 779, de 20/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 - seção 1 n° 140 - Institui o Grupo de Trabalho para apoiar a coordenação das ações relativas ao Projeto Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti.

Portaria MS-SE nº 780, de 20/07/17 DOU de 24/07/17 p.36 - seção 1 n° 140 - Designa, no âmbito do Ministério da Saúde, a Secretaria-Executiva, por meio do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento para coordenar as ações relativas ao Projeto Fortalecimento da Gestão dos Serviços e do Sistema de Saúde do Haiti.

Resolução MDS-CNAS nº 9, de 19/07/17 DOU de 24/07/17 p.53 - seção 1 n° 140 - Aprova o Regulamento da 11º Conferência Nacional de Assistência Social.

Portaria MDH-GM nº 142, de 21/07/17 DOU de 24/07/17 p.64 - seção 1 n° 140 - Institui o Grupo de Trabalho de Políticas Públicas da Igualdade Racial e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SF nº 2, de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.15 - seção 1 n° 136 - Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, nos termos do Decreto 62.708, de 19-07-2017.

Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.28 - seção 1 n° 136 - Anuncia o resultado de uma chamada de propostas lançada em dezembro de 2016 para apoiar iniciativas em pesquisa e inovação na área da Saúde.

Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.28 - seção 1 n° 136 - Anuncia o resultado de uma chamada de propostas de apoio à realização de cursos de curta duração, voltados ao desenvolvimento de habilidades em comunicação científica para pesquisadores.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 21/07/17 p.27 - seção 1 n° 137 - Torna publico a relação preliminar das entidades habilitas para participar  do Processo Eleitoral biênio 2017-2019.

Deliberação CIB nº 39, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.27 - seção 1 n° 137 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 40, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 - seção 1 n° 137 -Aprova e reitera a necessidade de preenchimento do Inquérito Nacional de Poliovírus, como um dos requisitos para o cumprimento do processo de contenção definitiva do poliovírus selvagem e vacinal.

Deliberação CIB nº 41, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 - seção 1 n° 137 - Aprova ad referendum os remanejamentos entre gestores, dos recursos financeiros distribuídos pela Deliberação CIB 38, de 27.06.2017, no período de julho a dezembro de 2017, discutidos e aprovados nas Comissões Intergestores Regionais ¿ CIR¿s.

Deliberação CIB nº 42, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 - seção 1 n° 137 - Aprova a solicitação de repasse de recursos financeiros, em parcela única, no limite financeiro do teto MAC, da gestão estadual, destinados ao Hospital de Câncer de Barretos/Fundação Pio XII, CNES 2090236, em decorrência de déficit operacional da Instituição.

Portaria CRH nº 8, de 21/07/17 DOE de 21/07/17 p.24 - seção 1 n° 136 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Deliberação CCD-CECSTB nº 1, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.32 - seção 1 n° 137 - Cria o Comitê de Controle Social da Tuberculose da Região Metropolitana da Baixada Santista - CCSTRMBS.

Portaria HMI nº 168, de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.33 - seção 1 n° 137 - Altera a composição da Comsat ¿ Comissão de Saúde do Trabalhador do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria HRA nº 65 de 21/07/17 DOE de 22/07/17 p.33 - seção 1 n° 137 - Institui a Comissão Técnica de Mobilidade dos Funcionários do Núcleo de Laboratório de Análises Clinicas do Hospital Regional de Assis.

Portaria ILSL nº 19 de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.34 - seção 1 n° 137 - Institui o Centro Integrado de Humanização que fica constituída dos seguintes funcionários/servidores.

Portaria DRS-IX nº 2 de 20/07/17 DOE de 22/07/17 p.34 - seção 1 n° 137 - Constitui a Comissão para acompanhamento dos repasses financeiros ao auxílio às instituições filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.792, de 21/07/17 DOM de 22/07/17 p.1 - n° 138 - Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

Portaria SMS nº 667, de 2017 DOM de 22/07/17 p.17- n° 138 - Estabelece a atualização da Programação Visual da Rede Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702