Legislação Federal

Resolução Normativa MS-ANS nº 425, de 19/07/17 DOU de 20/07/17 p.53 - seção 1 n° 138 - Regulamenta o Programa de Regularização de Débitos não Tributários - PRD junto àAgência Nacional de Saúde  Suplementar - ANS, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

Instrução Normativa MAPA SDA nº 26, de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.4 - seção 1 n° 139 - Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

Instrução Normativa MF-SRFB nº 1.719, de 19/07/17 DOU de 21/07/17 p.155 - seção 1 n° 139 - Estabelece os procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

Portaria MS-GM nº 1.751, de 13/07/17 DOU de 21/07/17 p.163 - seção 1 n° 139 - Altera para a competência de setembro de 2017 o início da vigência da Portaria nº 833/GM/MS, de 26/04/2016, que altera a forma de financiamento do medicamento somatropina e inclui todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 1.822, de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.163 - seção 1 n° 139 - Institui a Política de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos da Gestão - PGIRC no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 551, de 20/02/17 DOU de 21/07/17 p.163 - seção 1 n° 139 - Retificação - Define a redistribuição dos projetos para a produção de insulinas.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 1.941, de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.166 - seção 1 n° 139 - Habilitar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 1.239, de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.178 - seção 1 n° 139 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Direito, Igualdade, Esclarecimento e Trabalho em DSTS/HIV/AIDS e Drogas, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 32 de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.178 - seção 1 n° 139 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Síndrome Nefrótica Infantil, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-SCTIE nº 25 de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.178 - seção 1 n° 139 - Torna pública a decisão de ampliar o uso da alfataliglicerase para uso pediátrico na Doença de Gaucher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MDH-GM nº 139 de 12/07/17 DOU de 21/07/17 p.203 - seção 1 n° 139 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.821 de 20/07/17 DOU de 21/07/17 p.32 - seção 2 n° 139 ¿ Altera a Portaria Interministerial nº 2.554/MS/MEC, de 30/11/2016, no que se refere ao representante suplente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e aos membros da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC).

Portaria MS-GM nº 1.748, de 13/07/17 DOU de 21/07/17 p.32 - seção 2 n° 139 - Altera a Portaria nº- 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º- e 2º- suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.710, de 20/07/17 DOE de 21/07/17 p.1 - seção 1 n° 136 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.

Decreto nº 62.711, de 20/07/17 DOE de 21/07/17 p.1 - seção 1 n° 136 - Altera o Decreto nº 61.492, de 17 de setembro de2015, que institui procedimento para apresentação, análise e teste de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, encaminhadas pela iniciativa privada mediante provocação do Poder Público e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXX nº 2, de 20/07/17 DOE de 21/07/17 p.24 - seção 1 n° 136 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 21/07/17 p.24 - seção 1 n° 136 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata no segundo semestre doexercício 2017 no AME - Lorena, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 21/07/17 p.24 - seção 1 n° 136 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata no segundo semestre do exercício 2017 no AME Mauá, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria HGSM nº 17, de 19/07/17 DOE de 21/07/17 p.25 - seção 1 n° 136 - Designa os servidores abaixo para compor a Comissão Interna de Segurança do Paciente.

Comunicado HGSM, de 2017 DOE de 21/07/17 p.25 - seção 1 n° 136 - Institui a Comsat-Comissão de Saúde do Trabalhador, do Hospital Geral de São Mateus Dr.manoel Bifulco.

Portaria HRFV, de 20/07/17 DOE de 21/07/17 p.25 - seção 1 n° 136 - Constitui a Comissão de Curativo desta Unidade Hospitalar.

Portaria HMLMB, de 27/06/17 DOE de 21/07/17 p.26 - seção 1 n° 136 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários.

Comunicado DRS-XI, de 2017 DOE de 21/07/17 p.26 - seção 1 n° 136 - Retificação - Regulamento Interno da Etapa Regional de Presidente Prudente da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP).

Portaria DRS-XIII, de 19/07/17 DOE de 21/07/17 p.26 - seção 1 n° 136 ¿ Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil e Fetal do DRS XIII - Ribeirão Preto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702