Legislação Federal

Portaria AGU nº 400, de 13/07/17 DOU de 20/07/17 p.13 - seção 1 n° 138 - Dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos - PRD de que trata a Medida Provisória n° 780, de 19 de maio de 2017, quanto aos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas federais administrados pela Procuradoria-Geral Federal.

Portaria MS-GM nº 1.748, de 13/07/17 DOU de 20/07/17 p.48 - seção 1 n° 138 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MS-GM nº 1.775, de 18/07/17 DOU de 20/07/17 p.48 - seção 1 n° 138 - Revoga Portarias de Habilitação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), por solicitação dos proponentes, de acordo com Portaria nº 10/GM/MS, de 03 de janeiro de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.798, de 19/07/17 DOU de 20/07/17 p.52 - seção 1 n° 138 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.799, de 19/07/17 DOU de 20/07/17 p.52 - seção 1 n° 138 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Instrução Normativa MS-ANS nº 53, de 18/07/17 DOU de 20/07/17 p.53 - seção 1 n° 138 - Regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.193, de 11/07/17 DOU de 20/07/17 p.56 - seção 1 n° 138 - Desabilita hospitais psiquiátricos, conforme a classe NI.

Portaria MS-SAS nº 1.196, de 11/07/17 DOU de 20/07/17 p.57 - seção 1 n° 138 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos, a realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.708, de 19/07/17 DOE de 20/07/17 p.1 - seção 1 n° 135 - Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos ¿ PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017.

Decreto nº 62.709, de 19/07/17 DOE de 20/07/17 p.1 - seção 1 n° 135 - Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ¿ ICMS.

Instrução PG-GTCN nº 4, de 19/07/17 DOE de 20/07/17 p.84 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Resolução SS nº 56, de 19/07/17 DOE de 20/07/17 p.110 - seção 1 n° 135 - Altera a representatividade do Comitê Externo de Avaliação e Acompanhamento da Fase III, do Projeto de Pesquisa Clínica da Vacina da Dengue, a que se reporta a Resolução SS-40, de 22-06-2017, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 57, de 19/07/17 DOE de 20/07/17 p.110 - seção 1 n° 135 - Altera a composição do Conselho Diretor do Instituto Butantan, instituída pela Resolução SS-70, de 18-07-2011 e dá outras providências.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.115 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no Médico de Especialidades ¿Durval Mantovaninni¿ ¿ AME - Atibaia, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.115 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Bauru, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.116 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre doexercício 2017 no AME - Dracena, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.116 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Itapetininga, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.117 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 AME - Jales, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.117 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre doexercício 2017 no AME - Ourinhos, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 20/07/17 p.118 - seção 1 n° 135 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre doexercício 2017 no AME - Sorocaba, segundo a estratégia para Ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria HCFMB nº 55, de 05/07/17 DOE de 20/07/17 p.123 - seção 1 n° 135 - Institui a Comissão de Padronização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria HCFMB nº 56, de 05/07/17 DOE de 20/07/17 p.123 - seção 1 n° 135 - Institui a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu ¿ HCFMB.

Portaria HCFMB nº 57, de 05/07/17 DOE de 20/07/17 p.123 - seção 1 n° 135 - Institui a Comissão de Curativos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Resolução SDECTI nº 35, de 07/07/17 DOE de 20/07/17 p.123 - seção 1 n° 135 Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento da implantação do Centro de Inovação Tecnológica, no Município de Rio Claro.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 642, de 2017 DOM de 20/07/17 p.14- n° 136 - Compõe o Comitê Intersecretarial de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação.

Portaria SMS nº 643, de 2017 DOM de 20/07/17 p.14- n° 136 - Institui os Comitês Regionais de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação ¿ CRASA, em cada Prefeitura Regional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702