Legislação Federal

Portaria CC-ITI nº 4, de 13/07/17 DOU de 17/07/17 p.3 - seção 1 n° 135 - Aprova o Regimento do Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD e dá outras providências, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

Resolução MDH-CONANDA nº 194, de 10/07/17 DOU de 17/07/17 p.65 - seção 1 n° 135 - Inclui o parágrafo 2° do artigo 16 da Resolução 137, de 21/01/2010, com a redação: "§ 2º Os conselhos estaduais, municipais e distrital dos direitos da criança e do adolescente poderão afastar a aplicação da vedação prevista no inciso V do parágrafo anterior por meio de Resolução própria.

Portaria MEC-CAPES nº 139, de 13/07/17 DOU de 19/07/17 p.18 - seção 1 n° 137 - Altera a Portaria nº 183, de 21/10/2016, que regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 165, de 14/07/17 DOU de 19/07/17 p.48 - seção 1 n° 137 - Retificação - Altera a RDC n. 61 de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 6, de 17/07/17 DOU de 19/07/17 p.50 - seção 1 n° 137 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizez Terapêuticas - Artrite Psoríaca.

Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 7, de 17/07/17 DOU de 19/07/17 p.50 - seção 1 n° 137 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante.

Portaria MS-SAS nº 1.186, de 10/07/17 DOU de 19/07/17 p.50 - seção 1 n° 137 - Retificação - Altera valor de procedimento da Alta Complexidade Cardiovascular na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 30, de 18/07/17 DOU de 19/07/17 p.51 - seção 1 n° 137 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de incorporação da xilometazolina 0,1%, para o tratamento de rinossinusite aguda, apresentada pela SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 31, de 18/07/17 DOU de 19/07/17 p.51 - seção 1 n° 137 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, à proposta de exclusão do artemeter 80 mg/ml no tratamento da malária grave, apresentada pela SVS/MS.

Legislação Estadual

Portaria PGE nº 4, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.53 - seção 1 n° 133 - Institui, no âmbito da Subprocuradoria Geral do Estado da Consultoria Geral, a Comissão Permanente de Elaboração e Atualização de Modelos de Editais e Contratos de que trata o artigo 3º da Resolução Conjunta SF/PGE-1, de 24-04-2017.

Decreto nº 62.704, de 18/07/17 DOE de 19/07/17 p.4 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Fazenda nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.

Decreto nº 62.707, de 18/07/17 DOE de 19/07/17 p.4 - seção 1 n° 134 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena, o imóvel que especifica.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.28 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME Andradina, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.28 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME Araçatuba, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.29 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Consolação, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.29 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Caraguatatuba, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.30 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Barretos, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.30 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Catanduva, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.30 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Jundiaí, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.31 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Lorena, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 19/07/17 p.31 - seção 1 n° 134 - Dispõe sobre a realização do Projeto Especial ¿Mutirão de procedimentos cirúrgicos de catarata¿ no segundo semestre do exercício 2017 no AME - Promissão, segundo a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS.

Portaria HGG nº 2, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.32 - seção 1 n° 134 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGG nº 3, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.32 - seção 1 n° 134 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGG nº 4, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HGG nº 5, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera a partir da data de publicação desta, a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGG nº 14, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Nomeia os servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HGG nº 16, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 17, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Materna.

Portaria HGG nº 18, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera os servidores que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente, Exigência da Resolução - RDC 36 de 25-07-2013.

Portaria HGG nº 19, de 27/03/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Altera os servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Neonatal.

Portaria DRS-IV nº 13, de 18/07/17 DOE de 19/07/17 p.33 - seção 1 n° 134 - Convoca a Etapa Regional, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.

Portaria FURP nº 13, de 17/07/17 DOE de 19/07/17 p.34 - seção 1 n° 134 - Designa servidor para desempenhar as funções de ouvidor da Furp.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702