Legislação Federal

Decreto nº 9.094, de 17/07/17 DOU de 18/07/17 p.2 - seção 1 n° 136 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Portaria MS-GM nº 1.766, de 17/07/17 DOU de 18/07/17 p.42 - seção 1 n° 136 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SE nº 756, de 17/07/17 DOU de 18/07/17 p.43 - seção 1 n° 136 - Delega, ao Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, ao Diretor do Departamento de Articulação Interfederativa, ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde, ao Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, competências relativas aos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 979, de 14/07/17 DOU de 18/07/17 p.47 - seção 1 n° 136 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a transferência de recursos financeiros das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.702, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.1- seção 1 n° 133 - Institui o Conselho da Advocacia da Administração Pública Estadual.

Decreto nº 62.703, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.1- seção 1 n° 133 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Despacho do Secretário SS, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.25- seção 1 n° 133 - Dispensa licitação para celebração de Contrato de Gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Assis qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades de Assis - Ame Assis.

Despacho do Secretário SS, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.25- seção 1 n° 133 - dispensa de licitação para a celebração de Contrato de Gestão com a OSS Serviço Social da Construção Civil do Estado do São Paulo - Seconci - SP, qualificado como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Geral 'Henrique Altimeyer' de Vila Alpina.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 18/07/17 p.26 - seção 1 n° 133 - Retificação - Torna público o Regimento Interno da Conferência Estadual de Saúde das Mulheres.

Portaria IP nº 8, de 17/07/17 DOE de 18/07/17 p.26 - seção 1 n° 133 - Torna público o Conselho Técnico Administrativo (CTA) do Instituto Pasteur.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 18/07/17 p.27 - seção 1 n° 133 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela Contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades Taquaritinga - Ame Taquaritinga.

Portaria CER-MOGI, de 13/07/17 DOE de 18/07/17 p.29 - seção 1 n° 133 - Cessa e designa servidores que compõem a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde do Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGG nº 26, de 01/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Designa a Comissão de Aleitamento Materno.

Portaria HGG nº 28, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera os servidores que compõem o Núcleo de Segurança do Paciente.

Portaria HGG nº 29, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGG nº 30, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Farmácia e Terapêutica.

Portaria HGG nº 31, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Portaria HGG nº 32, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria HGG nº 33, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Materna.

Portaria HGG nº 34, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HGG nº 35, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão de Mortalidade Neonatal.

Portaria HGG nº 36, de 26/06/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a designação dos servidores que compõem a Comissão do Comitê Transfusional do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa ¿ Guaianases e Organização de Saúde Colsan.

Portaria HRA nº 62, de 14/07/17 DOE de 18/07/17 p.30 - seção 1 n° 133 - Altera a Comissão de Humanização que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Portaria HCRP nº 118 de 13/07/17 DOE de 18/07/17 p.33 - seção 1 n° 133 - Altera a composição da Comissão de Auditoria criada pela Portaria HCRP - 185/2004.

Legislação Municipal

Programa de Metas de 2017/2020 DOM de 18/07/17 p.1 - Suplemento n° 134.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702