Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.712, de 07/07/17 DOU de 12/07/17 p.45- seção 1 n° 132 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 1.402/GM/MS, de 7 de junho de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.728, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.47- seção 1 n° 132 - Estabelece limite financeiro para o financiamento dos procedimentos de Cirurgia Cardiovascular Pediátrica por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e o remanejamento de recursos do Teto de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.730, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.48- seção 1 n° 132 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.731, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.52- seção 1 n° 132 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.732, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.63- seção 1 n° 132 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.734, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.66- seção 1 n° 132 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.735, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.68- seção 1 n° 132 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-FIOCRUZ nº 1.001, de 10/07/17 DOU de 12/07/17 p.76- seção 1 n° 132 - Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Vila Maria/SP, filial da Fiocruz.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 1.003, de 10/07/17 DOU de 12/07/17 p.76- seção 1 n° 132 - Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Pirituba/SP, filial da Fiocruz.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 1.005, de 10/07/17 DOU de 12/07/17 p.76- seção 1 n° 132 - Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Santana/SP, filial da Fiocruz.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 1.007, de 10/07/17 DOU de 12/07/17 p.76- seção 1 n° 132 - Encerra as atividades da Farmácia Popular do Brasil, Unidade FPB-Vila Mariana/SP, filial da Fiocruz.

Portaria MS-SAS nº 1.197, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.76- seção 1 n° 132 - Altera valores de procedimentos de cirurgia cardiovascular, constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS para os Hospitais habilitados em Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

Instrução Normativa MPDG-SG nº 4, de 11/07/17 DOU de 12/07/17 p.94- seção 1 n° 132 - Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Legislação Estadual

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 12/07/17 p.35 - seção 1 n° 129 - Tem por objeto a realização do Mutirão de Cirurgias de Catarata no segundo semestre do presente exercício no Ambulatório Médico de Especialidades Dr. Luiz Luiz Roberto Barradas Barata - AME Heliópolis.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 12/07/17 p.35 - seção 1 n° 129 - Tem por objeto a Realização do Mutirão de Cirurgias de Catarata no segundo semestre do presente exercício no Ambulatório Médico de Especialidades Praia Grande - AME Praia Grande.

Portaria HI nº 6, de 11/07/17 DOE de 12/07/17 p.36 - seção 1 n° 129 - Designa Médico como Presidente Interino da Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal.

Portaria HI nº 5, de 11/07/17 DOE de 12/07/17 p.36 - seção 1 n° 129 - Designa membro como Presidente da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE.

Portaria HCSP nº 11, de 07/07/17 DOE de 12/07/17 p.41 - seção 1 n° 129 - Constitui a Comissão de Revisão de Obitos do HCFMUSP.

Portaria HCSP nº 12, de 07/07/17 DOE de 12/07/17 p.41 - seção 1 n° 129 - Indica membros para a Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa-CAPPesq da Diretoria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Portaria HCRP nº 109, de 06/07/17 DOE de 12/07/17 p.43 - seção 1 n° 129 - Inclui  membro na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas - Cipa - Campus e Faepa.

Resolução USP nº 7.376, de 11/07/17 DOE de 12/07/17 p.57 - seção 1 n° 129 - Altera dispositivos do Regimento da Faculdade de Medicina.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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