Legislação Federal

Portaria PR-PGF nº 375, de 06/07/17 DOU de 10/07/17 p.7 - seção 1 n° 130 - Institui o Programa Permanente de Inovação para Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral Federal - PGF INOVA.

Portaria MT-GM nº 873, de 06/07/17 DOU de 10/07/17 p.116 - seção 1 n° 130 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e dá nova redação ao Anexo I, que dispõe sobre distâncias de segurança e requisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos, em sua alínea C, que estabelece requisitos para uso de sistemas de segurança de detecção multizona - AOPD multizona em dobradeiras hidráulicas, ao Anexo IV (Glossário), ao Anexo VIII, que dispõe sobre Prensas e Similares, e ao Anexo IX, que dispõe sobre Injetora de Materiais Plásticos, da NR-12.

Resolução CFO nº 186, de 06/07/17 DOU de 10/07/17 p.172 - seção 1 n° 130 - Disciplina sobre a modalidade de oferta dos conteúdos pré-profissionalizantes e profissionalizantes ministrados nos cursos de graduação em Odontologia.

Resolução CFFa nº 469, de 10/07/15 DOU de 10/07/17 p.172 - seção 1 n° 130 -  Retificação - Dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo para implantar, monitorar, assessorar, supervisionar e coordenar o Programa de Prevenção de Perdas.

Portaria Interministerial MCTIC-PR nº 3.803, de 07/07/17 DOU de 11/07/17 p.5 - seção 2 n° 131 - Designa membros para compor o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.

 Legislação Estadual

Portaria CHJ nº 21, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.50 - seção 1 n° 127 - Regulamentação do tráfego pela via de acesso do Complexo Hospitalar do Juquery, entre os municípios de Franco da Rocha e Caieiras.

Portaria HGSM nº 15, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.51 - seção 1 n° 127 - Torna sem efeito a partir da data da publicação a Portaria 26/2016 ¿ HGSMDMB de 14-06-2016, referente à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Decreto nº 62.687, de 10/07/17 DOE de 11/07/17 p.1 - seção 1 n° 128 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e pelo prazo de 20 (vinte) anos, em favor do Município de Bauru do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.689, de 10/07/17 DOE de 11/07/17 p.1 - seção 1 n° 128 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

Decreto nº 62.691, de 10/07/17 DOE de 11/07/17 p.1 - seção 1 n° 128 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Portaria GVS-XVIII nº 2, de 10/07/17 DOE de 11/07/17 p.39 - seção 1 n° 128 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XVIII de Franca.

Portaria HMI nº 148 de 28/06/16 DOE de 11/07/17 p.39 - seção 1 n° 128 - Altera a Comissão de Óbito do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel Arrelia.

Portaria HMI nº 166 de 07/07/17 DOE de 11/07/17 p.40 - seção 1 n° 128 - Altera a composição da Comissão de Humanização do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria HMI nº 167 de 07/07/17 DOE de 11/07/17 p.40 - seção 1 n° 128 - Altera a composição da Comissão de Infecção Hospitalar do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria HMI nº 165 de 05/07/17 DOE de 11/07/17 p.40 - seção 1 n° 128 - Retificação - Altera a Comissão de Segurança do Paciente do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria DRS-XI nº 4 de 12/06/17 DOE de 11/07/17 p.40 - seção 1 n° 128 - Republicação - Compõe o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente ¿ DRS XI.

Resolução USP nº 7.373, de 10/07/17 DOE de 11/07/17 p.51 - seção 1 n° 128 - Dispõe sobre formas de ingresso nos cursos de graduação da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.776, de 07/07/17 DOM de 08/07/17 p.1 - n° 128 - Regulamenta a Lei nº 16.642, de 09/05/2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo ¿ CEUSO.

Lei nº 16.684, de 10/07/17 DOM de 11/07/17 p.1 - n° 129 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702