Legislação Federal

Portaria MT-GM nº 870, de 06/07/17 DOU de 07/07/17 p.146 - seção 1 n° 129 - Insere, no Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos de Proteção Individual (EPI), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, os itens da lista, relacionados.

Portaria MT-GM nº 871, de 06/07/17 DOU de 07/07/17 p.146 - seção 1 n° 129 - Altera a redação do subitem 12.1.1 do Anexo 2 - Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis - PRC - da Norma Regulamentadora n.º 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.

Portaria MT-GM nº 872, de 06/07/17 DOU de 07/07/17 p.146 - seção 1 n° 129 - Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Resolução CREFITO nº 58, de 26/06/17 DOU de 07/07/17 p.172 - seção 1 n° 129 - Cria Normas para o Controle de Apoio Institucional para Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais em Eventos de Entidades Científicas Culturais.

Portaria MS-GM nº 1.711, de 30/06/17 DOU de 10/07/17 p.65 - seção 1 n° 130 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) e base descentralizada, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Franca (SP).

Portaria MS-GM nº 1.713, de 07/07/17 DOU de 10/07/17 p.65 - seção 1 n° 130 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.714, de 07/07/17 DOU de 10/07/17 p.67 - seção 1 n° 130 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.719, de 07/07/17 DOU de 10/07/17 p.90 - seção 1 n° 130 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.720, de 07/07/17 DOU de 10/07/17 p.92 - seção 1 n° 130 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.721, de 07/07/17 DOU de 10/07/17 p.92 - seção 1 n° 130 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.682, de 30/06/17 DOU de 10/07/17 p.95 - seção 1 n° 130 - Retificação - Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).

Portaria MS-GM nº 1.684, de 06/07/17 DOU de 10/07/17 p.95 - seção 1 n° 130 - Retificação - Altera a Portaria nº 1.419/GM/MS, de 24/07/2003, que institui o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Consulta Pública MS-GM nº 44, de 30/06/17 DOU de 10/07/17 p.95 - seção 1 n° 130 - Retificação - Fica estabelecido o prazo para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Santa Casa De Misericórdia Nossa Senhora Do Carmo.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.681, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.1 - seção 1 n° 127 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, o Grupo de Coordenação das Demandas Estratégicas do Sistema Único de Saúde ¿ GCODES/SUS e dá providências correlatas.

Decreto, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.3 - seção 1 n° 127 - Dispensa e designa  membro suplente do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ¿ PPCAAM/SP, na qualidade de representante da Defensoria Pública do Estado.

Resolução SS nº 51, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.40 - seção 1 n° 127 - Altera a representatividade do Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil do Estado de São Paulo, a que se reporta o 1º, da Resolução SS-99, de 08-12-2016 e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 52, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.40 - seção 1 n° 127 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.

Resolução SS nº 53, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.43 - seção 1 n° 127 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar 846, de 04-06-1998.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 08/07/17 p.47 - seção 1 n° 127 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 267ª Reunião Ordinária do Pleno do CES-SP de 30-06-2017.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 08/07/17 p.47 - seção 1 n° 127 - Comunica abertura de consulta pública que tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional da Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e Nacional.

Deliberação CIB nº 8, de 17/02/17 DOE de 08/07/17 p.48 - seção 1 n° 127 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XXXII nº 1, de 07/07/17 DOE de 08/07/17 p.50 - seção 1 n° 127 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva ¿ GVS XXXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CSS nº 37, de 22/06/17 DOE de 08/07/17 p.50 - seção 1 n° 127 - Republicação - Designa membros para compor a Comissão Central de Padronização de Insumos Médico Hospitalares.

Legislação Municipal

Lei nº 16.682, de 07/07/17 DOM de 08/07/17 p.1 - n° 128 - Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, para inserir meta de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química, nos contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e organizações sociais, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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