Legislação Federal

Portaria MCTIC-SPPPD nº 3.586, de 30/06/17 DOU de 06/07/17 p.8 - seção 1 n° 128 - Renova a Rede Nacional de Métodos Alternativos - RENAMA e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.688, de 30/06/17 DOU de 06/07/17 p.81 - seção 1 n° 128 - Reestabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) de Muriaé (MG) e Junqueirópolis (SP), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

Ajuste Complementar MRE, de 2017 DOU de 06/07/17 p.86 - seção 1 n° 128 -Tem por objeto a implementação do projeto da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima  Apoio ao Brasil na implementação de sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima.

Portaria Normativa MEC-GM nº 12, de 06/07/17 DOU de 06/07/17 p.107 - seção 1 n° 129 - Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.709, de 06/07/17 DOU de 07/07/17 p.128 - seção 1 n° 129 - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Consulta Pública MS-GM nº 44, de 30/06/17 DOU de 07/07/17 p.132 - seção 1 n° 129 - Fica estabelecido o prazo para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Santa Casa De Misericórdia Nossa Senhora Do Carmo.

Consulta Pública MS-GM nº 45, de 30/06/17 DOU de 07/07/17 p.132 - seção 1 n° 129 - Fica estabelecido o prazo para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela entidade associação hospitalar de caridade de Serro Azul.

Consulta Pública MS-GM nº 46, de 30/06/17 DOU de 07/07/17 p.132 - seção 1 n° 129 - Fica estabelecido o prazo para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela Associação Pró-Saúde Mental - PROSAM, com sede em São Paulo (SP).

Consulta Pública MS-GM nº 52, de 30/06/17 DOU de 07/07/17 p.132 - seção 1 n° 129 - Fica estabelecido o prazo para manifestação da sociedade civil a respeito de recurso administrativo, interposto pela entidade irmandade santa casa de misericórdia de itapira (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 07/07/17 p.28 - seção 1 n° 126 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 261ª Reunião Ordinária do Pleno do CES-SP de 24-02-2017.

Comunicado Nota Técnica CES-SP, de 2017 DOE de 07/07/17 p.28 - seção 1 n° 126 - Identificação dos segmentos para comporem o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 07/07/17 p.28 - seção 1 n° 126 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria HMI nº 165, de 05/07/17 DOE de 07/07/17 p.29 - seção 1 n° 126 - Altera a Comissão de Segurança do Paciente do Hospital Maternidade Interlagos Waldemar Seyssel ¿ Arrelia.

Portaria DRS-XII nº 47, de 06/07/17 DOE de 07/07/17 p.30 - seção 1 n° 126 - Convoca a Etapa Regional do Departamento Regional de Saúde de Registro, que antecede a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde e a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Portaria HAS nº 4, de 05/07/17 DOE de 07/07/17 p.32 - seção 1 n° 126 - Estabele a composição oficial da Comissão Responsável para atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HAS, em consonância com a legislação aplicável à espécie, mormente a RDC 306/04 da Anvisa e a Resolução 358/05 do Conama.

Resolução SDECTI nº 34, de 06/07/17 DOE de 07/07/17 p.118 - seção 1 n° 126 - Designa os membros do Grupo de Trabalho, que objetiva a elaboração  de estudos para a apresentação de propostas de mecanismos de financiamento com vistas a estabelecer uma planta de pesquisa, desenvolvimento e montagem de diagnósticos do tipo  ¿point of care¿ ¿ POC da Fiocruz, no Supera Parque em Ribeirão Preto.


Projeto de Lei nº 634, de 2017 DOE de 07/07/17 p.6 seção Leg. nº 126 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no Estado de São Paulo a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 635, de 2017 DOE de 07/07/17 p.6 seção Leg. nº 126 - Dispõe sobre a Política Estadual de Fonoaudiologia nas escolas públicas do estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 636, de 2017 DOE de 07/07/17 p.6 seção Leg. nº 126 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado de São Paulo, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.

Projeto de Lei nº 637, de 2017 DOE de 07/07/17 p.6 seção Leg. nº 126 - Obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia em um prazo máximo de vinte e quatro horas.

Projeto de Lei nº 639, de 2017 DOE de 07/07/17 p.7 seção Leg. nº 126 - Institui a Semana de Conscientização sobre os Perigos de Dormitar em Excesso.

Projeto de Lei nº 640, de 2017 DOE de 07/07/17 p.7 seção Leg. nº 126 -  Institui, no âmbito do Estado, a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia.

Legislação Municipal

Portaria CMS nº 593, de 2017 DOM de 07/06/17 p.30nº 127 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde da Cidade de São Paulo, etapa da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, a ser realizada nos dias 26 e 27/08/2017.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702