Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.801, de 04/07/17 DOU de 06/07/17 p.6 - seção 1 n° 128 - Institui o Programa Nacional de Formação de Agentes de Inclusão Digital - PNAID.

Portaria MS-GM nº 1.673, de 05/07/17 DOU de 06/07/17 p.66 - seção 1 n° 128 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.682, de 30/06/17 DOU de 06/07/17 p.79 - seção 1 n° 128 - Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil e desativa o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COES).

Portaria MS-GM nº 1.684, de 30/06/17 DOU de 06/07/17 p.79 - seção 1 n° 128 - Altera a Portaria nº 1.419/GM/MS, de 24/07/2003, que institui o Prêmio de Incentivo em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.686, de 30/06/17 DOU de 06/07/17 p.80 - seção 1 n° 128 - Suspende a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio mensal de Qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ourinhos (SP), e Base Descentralizada de Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 363, de 05/07/17 DOU de 06/07/17 p.81 - seção 1 n° 128 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto que dispõe sobre os aditivos alimentares autorizados para uso em carnes e produtos cárneos.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 50, de 05/07/17 DOE de 06/07/17 p.30 - seção 1 n° 125 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do ¿Programa Dose Certa¿ no 4º trimestre do ano de 2016 e 1º trimestre do ano de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 630, de 2017 DOE de 06/07/17 p.10 - seção Leg. n° 125 - Dispõe sobre a observância das normas técnicas de segurança elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em "playgrounds" ou áreas de recreação infantil localizadas em parques públicos estaduais.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 576, de 2017 DOM de 06/07/17 p.26 - n° 126 - Constitui a Comissão Examinadora da Chamada Pública - Terapia Renal Substitutiva, assim composta: Coordenadoria de Gestão da Assistência Complementar.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702