Legislação Federal

Resolução PR-SG nº 15, de 04/07/17 DOU de 05/07/17 p.1 - seção 1 n° 127 - Dispõe sobre o Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR e dá outras providências.

Portaria MEC-GM nº 816, de 04/07/17 DOU de 05/07/17 p.8 - seção 1 n° 127 - Reconhece programas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), recomendados pelo Conselho Técnico-Científico - CTC da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Portaria MS-GM nº 1.650, de 04/07/17 DOU de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 127 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-Fiocruz nº 847, de 03/07/17 DOU de 05/07/17 p.52 - seção 1 n° 127 - Autoriza, provisoriamente, a instalação de Escritório Técnico da Fiocruz no Campus da USP - Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto/SP.

Legislação Estadual

Resolução SF-APE nº 523, de 26/06/17 DOE de 04/07/17 p.28 - seção 1 n° 123 - Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2017.

Decreto nº 62.671, de 04/07/17 DOE de 05/07/17 p.1 - seção 1 n° 124 - Altera o Decreto nº 57.345, de 19/09/2011, que dispõe sobre o Comitê de Movimentação, o Comitê Permanente de Gestão de Pessoas e sobre a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, a que se refere a Lei Complementar nº 1.122, de 30/06/2010.

Decreto nº 62.673, de 04/07/17 DOE de 05/07/17 p.1 - seção 1 n° 124 - Institui o Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 49, de 04/07/17 DOE de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 124 - Dispõe sobre a representatividade a que se reporta o Artigo 2º, da Resolução SS - 47, de 29-06-2017, para comporem o Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 124 - Republica os nomes da Delegação Paulista homologada para 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

Deliberação CIB nº 35, de 22/06/17 DOE de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 124 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Comunicado DRS-VII, de 2017 DOE de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 124 - Torna pública a composição da Comissão Organizadora da Etapa Regional da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde de São Paulo.

Comunicado DRS-XI, de 2017 DOE de 05/07/17 p.27 - seção 1 n° 124 - Regulamento Interno da Etapa Regional de Presidente Prudente da I ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo (1ª CEVS-SP).

Resolução USP nº 7.363, de 04/07/17 DOE de 05/07/17 p.45 - seção 1 n° 124 - Estabelece normas do PASUSP 2017 - Programa de Avaliação Seriada 2017 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.770, de 03/07/17 DOM de 04/07/17 p.1 - n° 124 - Confere nova regulamentação ao Sistema de Informações Geográficas do Município de São Paulo SIG - SP.

Lei nº 16.680, de 04/07/17 DOM de 05/07/17 p.1 - n° 125 - Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406, de 08/07/2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800, de 25/06/2008.

Decreto nº 57.772, de 04/07/17 DOM de 05/07/17 p.1 - n° 125 - Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017, instituído pela Lei nº 16.680, de 04/07/2017, bem como o artigo 1º da Lei nº 14.800, de 25/06/2008.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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