Legislação Federal

Resolução MCTIC-CNEN nº 214, de 27/06/17 DOU de 30/06/17 p.11- seção 1 n° 124 - Substitui o caput do artigo 26, o parágrafo único e os incisos IV e V deste parágrafo único do referido artigo da, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica na Área de Radioterapia.

Resolução MCTIC-CNEN nº 215, de 27/06/17 DOU de 30/06/17 p.12- seção 1 n° 124 - Altera o texto do artigo 21 e de seu parágrafo único da Norma, Licenciamento de Instalações Radiativas.

Decreto Legislativo nº 93, de 2017 DOU de 03/07/17 p.1- seção 1 n° 125 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal para Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Brasília, em 21/05/2010.

Decreto nº 9.087, de 30/06/17 DOU de 03/07/17 p.2- seção 1 n° 125 - Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.

Portaria MS-GM nº 1.630, de 30/06/17 DOU de 03/07/17 p.20 - seção 1 n° 125 - Desabilita municípios e estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.292, de 25/05/17 DOU de 03/07/17 p.20 - seção 1 n° 125 - Retificação - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

Portaria MS-SE nº 715, de 29/06/17 DOU de 03/07/17 p.20 - seção 1 n° 125 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Instrução Normativa Conjunta MS-ANVISA nº 1 de 28/06/17 DOU de 03/07/17 p.22 - seção 1 n° 125 -  Retificação - Aprova o Regulamento Técnico que dispõe sobre critérios para o reconhecimento de limites máximos de resíduos de agrotóxicos em produtos vegetais in natura (Revogação da Resolução GMC Nº 14/95).

Portaria MC-SE nº 458, de 29/06/17 DOU de 03/07/17 p.30 - seção 1 n° 125 - Republicação - Estabelece novo Cronograma de Atividades para execução de Obras de Contenção de Encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Portaria MICES-GM nº 1.001, de 30/06/17 DOU de 03/07/17 p.39 - seção 1 n° 125 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.

Portaria MICES-INMETRO nº 174, de 28/06/17 DOU de 03/07/17 p.39 - seção 1 n° 125 - Institui no Inmetro o Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, para atendimento ao previsto no inciso XV do art. 12, da Lei nº 12.545, de 14 de dezembro de 2011.

Resolução MDH-CONANDA nº 188, de 19/06/17 DOU de 03/07/17 p.57 - seção 1 n° 125 - Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA das parcerias formalizadas entre a SDH/MDH e as Organizações da Sociedade Civil OSC´s, com recursos oriundos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Resolução COFFITO nº 483, de 12/06/17 DOU de 03/07/17 p.79 - seção 1 n° 125 - Reconhece a utilização da abordagem de Integração Sensorial como recurso terapêutico da Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Portaria MCTIC-SDTI nº 2.883, de 23/05/17 DOU de 03/07/17 p.5 - seção 2 n° 125 - Institui Comitê de Auxílio Técnico dos Setores Transversais (CAT-TRANSVERSAL).

Legislação Estadual

Portaria Conjunta UAPESP-CGA-CO nº 1, de 29/06/17 DOE de 30/06/17 p.1 - seção 1 n° 121 - Dispõe sobre a vedação de entrada e consumo de alimentos nas dependências do Arquivo Público do Estado de São Paulo, com as ressalvas indicadas.

Portaria SF-CAT nº 46, de 29/06/17 DOE de 30/06/17 p.19 - seção 1 n° 121 - Altera a Portaria CAT 149/15, de 14-12-2015, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS.

Portaria HRA nº 58, de 26/06/17 DOE de 30/06/17 p.43 - seção 1 n° 121 - Institui a Comissão de Processamento de Produtos para Saúde do Hospital Regional de Assis - COMPPS-HRA.

Portaria SF-CAF nº 19, de 30/06/17 DOE de 01/07/17 p.29 - seção 1 n° 122 - Dispõe sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Junho/2017.

Resolução SS nº 48, de 30/06/17 DOE de 01/07/17 p.52 seção 1 n° 122 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a Política de Incentivo Estadual para Casas de Apoio, visando o atendimento às Pessoas Vivendo com HIV/Aids que se encontram em situação de abrigo, e dá providencias correlatas.

Portaria HGA, de 29/06/17 DOE de 01/07/17 p.57 - seção 1 n° 122 - Renomeia a Comissão de Humanização do Hospital Guilherme Álvaro.

Portaria DRS-V, de 30/06/17 DOE de 01/07/17 p.58 - seção 1 n° 122 - Compõe a Comissão Organizadora da Etapa Regional Preparatória à 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde de São Paulo.

Portaria DRS-XVII, de 14/06/17 DOE de 01/07/17 p.58 - seção 1 n° 122 - Altera a Portaria do Diretor Técnico III - DRS XVII Taubaté, de 23-07-2015, que publica a composição do Comitê Regional de Mortalidade Materna e Infantil.

Resolução USP nº 7.355, de 29/06/17I DOE de 01/07/17 p.77 - seção 1 n° 122 - Dispõe sobre autorização de pagamento das bolsas de estudo oferecidas no Programa de Residência Médica em Otorrinolaringologia do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais.

Projeto de Lei nº 589, de 2017 DOE de 01/07/17 p.8 seção Leg. nº 122 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 590, de 2017 DOE de 01/07/17 p.8 seção Leg. nº 122 - Disponibiliza na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos, para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne.

Projeto de Lei nº 593, de 2017 DOE de 01/07/17 p.8 seção Leg. nº 122 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Santas Casas e outras instituições hospitalares filantrópicas do Estado de São Paulo, para a realização de Estágio Profissional Supervisionado aos alunos do curso Técnico de Enfermagem das ETEC's.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.765, de 29/06/17 DOM de 30/06/17 p.1 nº 122 - Ratifica o Estatuto da São Paulo Negócios - SP Negócios.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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