Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 344, de 01/02/17 DOU de 02/02/17 p.61 - seção 1 nº 24 - Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde.

Medida Provisória nº 768, de 02/02/17 DOU de 03/02/17 p.1 - seção 1 nº 25 - Cria a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei no 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.926, de 12/09/14 DOU de 03/02/17 p.35 - seção 1 nº 24 - Retificação - Altera a Portaria nº 1.624/GM/MS, de 26/07/2012, que ficam destinados recursos financeiros para reforma e ampliação, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências (SAMU 192), Regional de Marília (SP).

Resolução Normativa MS-ANS nº 414, de 11/11/16 DOU de 03/02/17 p.35 - seção 1 nº 24 - Retificação - Altera a Resolução Normativa - RN nº 388, de 25/11/2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, e altera a RN nº 124, de 30/03/2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. 

Portaria MICES-GM nº 13, de 02/02/17 DOU de 03/02/17 p.42 - seção 1 nº 25 - Institui os Comitês de Governança do Programa Brasil Mais Produtivo.

Legislação Estadual

Resolução SE nº 8, de 02/02/17 DOE de 03/02/17 p.23 - seção 1 nº 23 - Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas.

Portaria GVS-XXX nº 1, de 01/02/17 DOE de 03/02/17 p.27 - seção 1 nº 23 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria CAIS-BOTUCATU nº 2, de 02/02/17 DOE de 03/02/17 p.28 - seção 1 nº 23 ¿ Identifica as ruas internas do Cais ¿Professor Cantidio¿, que passam a ter denominações, relacionadas.

Portaria HRFV nº 1, de 26/01/17 DOE de 03/02/17 p.29 - seção 1 nº 23 ¿ Designa os gestores dos contratos de serviços terceirizados do Hospital Regional Dr. Osiris Florindo Coelho ¿ Ferraz de Vasconcelos, , para o exercício de 2017.

Projeto de Lei nº 1 de 2017 DOE de 03/02/17 p.7- seção Leg. nº 23 - Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702