Legislação Federal

Instrução Normativa CC-INTI nº 7, de 21/08/17 DOU de 30/08/17 p.1 - seção 1 n° 167 - Aprova a Versão 4.2 do Manual de Conduta Técnica 1 (Mct - 01) - Requisitos, Materiais e Documentos Técnicos para Homologação de Cartões Criptográficos (Smart Cards) no Âmbito da Icp-Brasil.

Portaria PR-SG nº 64, de 29/08/17 DOU de 30/08/17 p.3 - seção 1 n° 167 - Institui, no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República - SEGOV/PR, a Política de Gestão de Riscos - PGR e o Comitê de Governança, Riscos e Controles - CGRC.

Portaria MEC-CAPES nº 161, de 22/08/17 DOU de 30/08/17 p.21- seção 1 n° 167 - Retificação - Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu.

Resolução MF-BCB nº 4.594, de 28/08/17 DOU de 30/08/17 p.27 - seção 1 n° 167 - Revoga disposições relacionadas ao credenciamento e autorização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de crédito externo de órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à captação de recursos externos por bancos estaduais e agências de fomento.

Portaria MTFCGU-OGU nº 1.866, de 29/08/17 DOU de 30/08/17 p.47- seção 1 n° 167 - Institui o Sistema Informatizado de Ouvidorias dos Entes Federados - e-Ouv Municípios - e cria o procedimento simplificado de adesão ao Programa de Fortalecimento de Ouvidorias.

Resolução MTFCGU-CRO nº 6, de 25/08/17 DOU de 30/08/17 p.48 - seção 1 n° 167 - Retifica o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, aprovado por meio da Resolução nº 04, 15/05/2016.

Resolução MPDG-IBGE nº 4, de 28/08/17 DOU de 30/08/17 p.58 - seção 1 n° 167 - Divulga, as estimativas da População para Estados e Municípios com data de referência em 1º de julho de 2017.

Portaria MS-GM nº 2.143, de 29/08/17 DOU de 30/08/17 p.57- seção 2 n° 167 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membro suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MEC-CAPES nº 167, de 29/08/17 DOU de 31/08/17 p.11- seção 1 n° 168 - Revoga a Portaria nº 176, de 17/10/216, que dispõe sobre a instituição do instituto da Novação no âmbito dos programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da CAPES.

Portaria MS-GM nº 2.181, de 29/08/17 DOU de 31/08/17 p.30- seção 1 n° 168 - Autoriza transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.

Portaria MS-GM nº 2.187, de 30/08/17 DOU de 31/08/17 p.33- seção 1 n° 168 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-SE nº 912, de 25/08/17 DOU de 31/08/17 p.34- seção 1 n° 168 - Defere remanejamento de recursos entre Contas Captação de projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica PRONON.

Portaria MS-SAS nº 1.386, de 23/08/17 DOU de 31/08/17 p.36- seção 1 n° 168 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Extrato de Convênio CGOF-HCRP, de 2017 DOE de 30/08/17 p.23 - seção 1 n° 164 - Altera a Cláusula Décima Segunda - Dos Recursos Provenientes do Ministério da Saúde do convênio 256/2016, celebrado em 10-11-2016.

Extrato de Convênio CGOF-SC-JALES, de 2017 DOE de 30/08/17 p.23 - seção 1 n° 164 - Altera a Cláusula Décima Segunda - Dos Recursos Provenientes do Ministério da Saúde do convênio 279/2016, celebrado em 05-12-2016.

Portaria HCRP nº 143, de 24/08/17 DOE de 30/08/7 p.25 - seção 1 n° 164 - Altera o Anexo II da Norma de Serviço 71/2015, constante da Portaria HCRP 188/2015, que regulamenta a política de transporte de amostras biológicas, com a padronização de fluxos, horários de coleta e recebimento de materiais, bem como a padronização do material para realização do transporte do HCFMRP-USP Campus.

Portaria FAMERP nº 95, de 18/08/17 DOE de 30/08/7 p.26 - seção 1 n° 164 - Institui valor para auxílio aos pesquisadores/orientadores dos projetos de iniciação científica contemplados no ano de 2017.

Resolução CREMESP nº 309, de 25/08/17 DOE de 30/08/7 p.208 - seção 1 n° 164 - Altera o artigo 4º. da Resolução CREMESP nº. 298, de 29/11/2016, que dispõe sobre regulamentação da responsabilidade ética dos Diretores Médicos no auxílio à localização de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 70, de 30/08/17 DOE de 31/08/17 p.29 - seção 1 n° 165 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul.

Resolução SS nº 71, de 30/08/17 DOE de 31/08/17 p.31 - seção 1 n° 165 - Qualifica como OSS, para que, na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI ZN.

Comunicado GS-SS, de 30/08/17 DOE de 31/08/17 p.35 - seção 1 n° 165 - Dispõe sobre repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência julho de 2017, com os valores estabelecidos na Portaria MS/SAS 677 de 09/12/2010 (que redefiniu os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 30/08/17 DOE de 31/08/7 p.36 - seção 1 n° 165 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Sorocaba - GVS XXXI.

Portaria DRS-XI nº 14, de 30/08/17 DOE de 31/08/7 p.38 - seção 1 n° 165 - Compõe o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal, no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Presidente Prudente - DRS XI.

Portaria HCRP nº 150, de 29/08/17 DOE de 31/08/7 p.40 - seção 1 n° 165 ¿ Compõe a Comissão Supradepartamental deste Hospital.



NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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