Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.958, de 24/08/17 DOU de 28/08/17 p.9- seção 1 n° 165 - Institui Grupo Executivo com o objetivo de elaborar proposta de Mapa Estratégico e de revisão do PPA 2016-2019 no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.121, de 25/08/17 DOU de 28/08/17 p.38 seção 1 n° 165 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução Normativa MS-ANS nº 426, de 25/08/17 DOU de 28/08/17 p.39 seção 1 n° 165 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 351, de 16/06/2014, que define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 17, de 22/08/17 DOU de 28/08/17 p.41 seção 1 n° 165 - Dispõe sobre a listagem dos medicamentos e membros da cadeia de movimentação de medicamentos que farão parte da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 18, de 22/08/17 DOU de 28/08/17 p.41 seção 1 n° 165 - Dispõe sobre a listagem dos programas assistências do Ministério da Saúde e seus respectivos medicamentos excluídos da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 19, de 22/08/17 DOU de 28/08/17 p.41 seção 1 n° 165 - Dispõe sobre definições básicas de tecnologia para a comunicação entre os membros da cadeia de movimentação de medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa para a operacionalização da fase experimental do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 392, de 22/08/17 DOU de 28/08/17 p.41- seção 1 n° 165 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de estabelecimento de Procedimentos Utilizados nos Casos de Medicamentos de Referência Indisponíveis para Comercialização em território nacional.

Legislação Estadual

Resolução PGE nº 21, de 23/08/17 DOE de 25/08/17 p.68 - seção 1 n° 161 - Regulamenta o artigo 2º da Lei 14.272, de 20-10- 2010, disciplinando o ajuizamento e a desistência das execuções fiscais e dá outras providências.

Decreto, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.5 - seção 1 n° 162 - Designa membro para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas ¿ CONED.

Portaria SPG-CO nº 10 de 25/08/14 DOE de 26/08/17 p.6 - seção 1 n° 162 - Altera a Portaria CO 2, de 31-01-2017 que consolida a classificação da despesa orçamentária por natureza.

Deliberação CIB-44, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.30- seção 1 n° 162 - Homologa os itens relacionados.

Portaria IB nº 22, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.41 - seção 1 n° 162 - Implementa o Serviço de Laboratório Especial de Hemoderivados e criar vinculados ao mesmo as Seções de Laboratório Especial de Derivados do Plasma e Laboratório Especial de Produtos Recombinantes.

Portaria CRH nº 11, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.41 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre Aprovação de Plano Escolar.

Comunicado CCD nº 3, de 22/08/17 DOE de 26/08/17 p.471 - seção 1 n° 162 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes das classes de Oficial Administrativo e Oficial de Saúde, quanto ao interesse em atuar junto ao Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme descrições, relacionadas.

Comunicado CCD nº 4, de 22/08/17 DOE de 26/08/17 p.41 - seção 1 n° 162 - comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes das classes de Oficial Administrativo e Oficial de Saúde, quanto ao interesse em atuar junto ao Instituto Pasteur, da Coordenadoria de Controle de Doenças, conforme descrições relacionadas.

Comunicado CCD  de 2017 DOE de 26/08/17 p.42 - seção 1 n° 162 - Torna sem efeito, a publicação no D.O. de 25-08-2017, referente ao Comunicado CCD - 03 de 22-08-2017.

Portaria CSS nº 31, de 19/08/14 DOE de 26/08/17 p.43 - seção 1 n° 162 - Retificação - Institui Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, no âmbito da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria DRS-I nº 15, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.44 - seção 1 n° 162 - Cria Comissão Interna para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, interessados em firmar convênio ou contrato com a Secretaria de Estado da Saúde, para atendimento de pacientes na área de abrangência do DRS-I Grande São Paulo.

Portaria DRS-XI, de 25/08/14 DOE de 26/08/17 p.44 - seção 1 n° 162 - Dispõe sobre a recomposição do Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha ¿ GCRRC da RRAS 11.

Resolução SDECTI nº 39, de 25/08/17 DOE de 26/08/17 p.47 - seção 1 n° 162 - Substitui os membros da Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão GS 013/2014, firmado entre a  Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - Investe São Paulo.

Projeto de Lei nº 802, de 2017 DOE de 26/08/17 p.8 seção Leg. nº 162 - Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo, a realizar-se, anualmente, na primeira semana de outubro, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria Intersecretarial-SMIT-SMT nº 1, de 2017 DOM de 26/08/17 p.31 - n° 163 - Informa as substituições no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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