Legislação Federal

Portaria MAPA-GM nº 1.699, de 01/08/17 DOU de 09/08/17 p.52 - seção 1 n° 152 - Fica criada no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária a Comissão Científica Consultiva em Tecnologia de Produtos de Origem Animal.

Resolução COFEN nº 555, de 18/07/17 DOU de 09/08/17 p.109 - seção 1 n° 152 - Altera, no âmbito do Conselho Federal de nfermagem - Cofen, o Plano de Trabalho Especial - PLATEC; Fundo de Apoio a Atividades Administrativas dos Conselhos Regionais - FUNAD e outras modalidades de transferências voluntárias, na forma de acordo de contribuição, acordo de empréstimo, patrocínios, doações e subvenções.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 168, de 08/08/17 DOU de 10/08/17 p.52 - seção 1 n° 153 - Dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI n° 01, de 12 de abril de 2017.

Portaria MS-SAS nº 1.295, de 31/07/17 DOU de 10/08/17 p.55 - seção 1 n° 153 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO - Casa GE, com sede em Caçapava (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.307, de 02/08/17 DOU de 10/08/17 p.55 - seção 1 n° 153 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Saúde da Família, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.313, de 03/08/17 DOU de 10/08/17 p.56 - seção 1 n° 153 - Inclui os Procedimentos de Teste Rápido de Dengue IgM/IgG e Teste Rápido Chikungunya IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Estadual

Portaria HCFMB nº 61, de 01/08/17 DOE de 09/08/17 p.40 - seção 1 n° 149 - Institui a Comissão Intra Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu HCFMB.

Portaria USP nº 6.954, de 01/08/17 DOE de 09/08/17 p.52 - seção 1 n° 149 - Dispõe sobre a criação de Comissão de Implantação do Curso de Medicina do Campus USP de Bauru.

Resolução SPG nº 38, de 08/08/17 DOE de 10/08/17 p.3 - seção 1 n° 150 - Designa os servidores que especifica, nos termos do artigo 6º da LC 1.034/2008, à vista da elaboração de Plano de Trabalho junto à Secretaria de Estado da Saúde.

Despacho IAMSPE, de 09/08/17 DOE de 10/08/17 p.5 - seção 1 n° 150 - Credenciamento - Hospital Geral - Limeira/SP.

Portaria CSS nº 38, de 09/08/17 DOE de 10/08/17 p.35 - seção 1 n° 150 - Altera a composição de membros integrantes da Comissão Central de Padronização de Insumos Médico Hospitalares da CSS, instituída pela Portaria - 37 de 22-06-2017.

Portaria DRS-XI nº 5, de 09/06/17 DOE de 10/08/17 p.36 - seção 1 n° 150 - Retificação - Altera a denominação Sala de Situação Regional Dengue.

Projeto de Lei nº 707, de 2017 DOE de 10/08/17 p.11 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre afixação de cartazes que tratam sobre cuidados no uso de descongestionantes nasais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 708, de 2017 DOE de 10/08/17 p.11 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação em local visível, de placa informando a capacidade de lotação máxima de pessoas em recintos fechados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 710, de 2017 DOE de 10/08/17 p.11 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 711, de 2017 DOE de 10/08/17 p.11 seção Leg. nº 150 - Determina a disponibilização de tratamento para retinoblastoma em unidade hospitalar pública Estadual e unidades privadas conveniadas com o Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 712, de 2017 DOE de 10/08/17 p.12 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames clínicos para a prática de educação física nas escolas estaduais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 714, de 2017 DOE de 10/08/17 p.12 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a colocação de plaquetas em Braille no interior dos táxis contendo a placa do veículo e a identificação perante o órgão fiscalizador facilitando a identificação do veículo pelos deficientes visuais.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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