Legislação Federal

Portaria CC-CMRI nº 1, de 25/07/17 DOU de 04/08/17 p.1 - seção 1 n° 149 - Dispõe sobre a delegação de competência para revisão de informações classificadas e dá outras providências.

Resolução CFF nº 642, de 29/06/17 DOU de 04/08/17 p.325 - seção 1 n° 149 - Dispõe sobre a necessidade de conteúdo prático no projeto pedagógico do curso de graduação em Farmácia, nos seus módulos ou disciplinas.

Resolução CFF nº 643, de 27/07/17 DOU de 04/08/17 p.325 - seção 1 n° 149 - Altera os artigos 2º e 14 da Resolução nº 581, de 29 de agosto de 2013, que institui o título de especialista profissional farmacêutico, sem caráter acadêmico, dispondo sobre os procedimentos e critérios necessários para a sua certificação e registro.

Resolução CFF nº 644 de 27/07/17 DOU de 04/08/17 p.325 - seção 1 n° 149 - Altera o § 2º do artigo 7º e o Anexo II da Resolução nº 582, de 29 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação de cursos livres para a especialização profissional farmacêutica, sem caráter acadêmico, a serem reconhecidos pelo Conselho Federal de Farmácia.

Resolução CFF nº 645 de 27/07/17 DOU de 04/08/17 p.326 - seção 1 n° 149 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3° e inclui os anexos VII e VIII da Resolução/CFF nº 616/15, que define os requisitos técnicos para o exercício do farmacêutico no âmbito da saúde estética, ampliando o rol das técnicas de natureza estética e recursos terapêuticos utilizados pelo farmacêutico em estabelecimentos de saúde estética.

Resolução MDH-CNDI nº 33 de 24/05/17 DOU de 07/08/17 p.76 - seção 1 n° 150 - Republicação - Estabelece diretrizes e parâmetros para a regulamentação do Art. 35 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços de toda entidade de longa permanência, ou casa-lar, com a pessoa idosa abrigada,substituindo a Resolução CNDI nº 12/2008.

Resolução MDH-CONANDA nº 195 de 27/07/17 DOU de 07/08/17 p.77 - seção 1 n° 150 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Temático com a finalidade de propor estratégias de aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria MS-GM nº 2.024, de 07/08/17 DOU de 08/08/17 p.46 - seção 1 n° 151 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 2.026, de 07/08/17 DOU de 08/08/17 p.47 - seção 1 n° 151 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Consulta Pública MS-ANS nº 64, de 07/08/17 DOU de 08/08/17 p.47 - seção 1 n° 151 ¿ Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual.

Consulta Pública MS-ANS nº 65, de 07/08/17 DOU de 08/08/17 p.47 - seção 1 n° 151 ¿ Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Proposta de Resolução Normativa que visa estabelecer os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, bem como as penalidades aplicáveis às infrações às normas legais e/ou infra legais disciplinadores do mercado de saúde suplementar, doravante denominado Código de Infrações no âmbito da Saúde Suplementar-CISS.

Portaria MS-SAS nº 1.317, de 03/08/17 DOU de 08/08/17 p.49 - seção 1 n° 151 Adequa o registro das informaçõesrelativas a estabelecimentos que realizam ações de Atenção à Saúde para populações Indígenas no CNES.

Legislação Estadual

Resolução SF-APE nº 524, de 28/07/17 DOE de 04/08/17 p.18 - seção 1 n° 146 - Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03.

Resolução SF-APE nº 525, de 28/07/17 DOE de 04/08/17 p.18 - seção 1 n° 146 - Aprova os índices e observações do Comunicado 649 da Assessoria de Política Econômica de 28-07-2017, que fazem parte integrante desta Resolução.

Resolução SDECTI nº 36, de 03/08/17 DOE de 04/08/17 p.65 - seção 1 n° 146 - Designaros Diretores da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ¿ FAPESP, para classificar informação, no âmbito de suas respectivas Diretorias.

Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão CGCSS, de 2017 DOE de 08/08/17 p.33 - seção 1 n° 148 - Implantação do Serviço Especializado em Oftalmo Retina e Readequação de Metas Assistenciais a partir de agosto do presente exercício, Ame Ituverava.

Portaria CHJ nº 27, de 07/08/17 DOE de 08/08/17 p.33 - seção 1 n° 148 - Institui à Comissão de Ensino e Pesquisa, no Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria DRS-IX, de 07/08/17 DOE de 08/08/17 p.34 - seção 1 n° 148 - Institui no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Marília, a Sala de Situação Regional da Dengue.

Portaria HCRP nº 127, de 03/08/17 DOE de 08/08/17 p.37 - seção 1 n° 148 - Constitui o Centro Integrado de Humanização do HCFMRP-USP.

Legislação Municipal

Portaria PMSP-SMS nº 713, de 2017 DOM de 08/07/17 p.23 - n° 147 -Informa as substituições no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, relacionadas.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
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Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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