Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 4.349, de 04/08/17 DOU de 07/08/17 p.7 - seção 1 n° 150 - Dispõe sobre os procedimentos para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21/11/2005 (Lei do Bem), sobre os seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como para a análise dessas informações, e para o oferecimento de contestação e recurso ao resultado da referida análise.

Portaria MS-GM nº 1.985, de 03/08/17 DOU de 07/08/17 p.47 - seção 1 n° 150 - Desabilita Municípios e o Estado do Amazonas da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-SAS nº 1.271, de 25/07/17 DOU de 07/08/17 p.58 - seção 1 n° 150 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade Projeto Mãos Solidárias de Promissão, com sede em Promissão (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.275, de 26/07/17 DOU de 07/08/17 p.58 - seção 1 n° 150 - Altera atributos de procedimentos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 1.276, de 26/07/17 DOU de 07/08/17 p.58 - seção 1 n° 150 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.282, de 27/07/17 DOU de 07/08/17 p.58 - seção 1 n° 150 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação dos Diabéticos de Ilha Solteira - ADIS, com sede em Ilha Solteira (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.285, de 19/07/17 DOU de 07/08/17 p.59 - seção 1 n° 150 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Feminina das Servidoras Públicas do Brasil, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SVS nº 38, de 03/08/17 DOU de 07/08/17 p.59 - seção 1 n° 150 - Divulga o resultado final da 15ª Mostra de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (15ª Expoepi).

Portaria MDS-SNSAN nº 70, de 02/08/17 DOU de 07/08/17 p.67 - seção 1 n° 150 - Estabelece a metodologia utilizada para a definição das metas de execução e dos limites financeiros a serem disponibilizados aos Estados que aderiram ao Programa de Aquisição de Alimentos, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.765, de 04/08/17 DOE de 05/08/17 p.7 seção 1 n° 147 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Serviço de Reabilitação Lucy Montoro, de Sorocaba, e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.766, de 04/08/17 DOE de 05/08/17 p.7 seção 1 n° 147 - Integra à Hemorrede - Rede Estadual de Hematologia-Hemoterapia, criada, no âmbito da Secretaria da Saúde, pelo Decreto nº 32.849, de 23 de janeiro de 1991, o Instituto Butantan e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 05/08/17 p.54 seção 1 n° 147 - Retificação - Republica os nomes da Delegação Paulista homologada para 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

Portaria CSS-DGAC nº 14, de 04/08/17 DOE de 05/08/17 p.55- seção 1 n° 147 - Institui Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público.

Portaria IDPC nº 14, de 03/08/17 DOE de 05/08/17 p.55- seção 1 n° 147 - Constitui a Comissão Técnico-Científica, também denominada Conselho Executivo composto pelo Responsável Técnico e por membros nomeados pela diretoria do IDPC representantes dos seis subnúcleos.

Portaria ILSL nº 20, de 26/07/17 DOE de 05/08/17 p.55- seção 1 n° 147 - Reorganiza a Subcomissão de Avaliação de Documentos e Acesso, conforme estabelecido no Artigo 1º da Portaria/ILSL ¿ DT 155/2004.

Portaria DRS-X nº 6, de 04/08/17 DOE de 05/08/17 p.57- seção 1 n° 147 - Dispõe sobre a alteração dos componentes da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Serviços sob gestão da Secretaria do Estado de Saúde na Região do DRS X ¿ Piracicaba.

Portaria SUP nº 84, de 04/08/17 DOE de 05/08/17 p.57- seção 1 n° 147 - Convoca com base no Regimento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa/Sucen para a constituição das Cipa's, do exercício 2017/2018.

Portaria HCRP nº 126, de 02/08/17 DOE de 05/08/17 p.59- seção 1 n° 147 ¿ Compõe a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos deste Hospital.

Comunicado SDECTI, de 2017 DOE de 05/08/17 p.62- seção 1 n° 147 - Tem por objeto a cooperação dos partícipes para a disponibilização de áreas, instalações e serviços com diferenciais para as empresas que vierem a se instalar no Parque Tecnológico do Estado de São Paulo, visando à implantação do empreendimento.

Comunicado SDECTI, de 2017 DOE de 05/08/17 p.62- seção 1 n° 147 - tem por objeto externar o propósito dos PARTÍCIPES em estabelecer um conjunto de ações capaz de promover a implantação de um Centro de Inovação Tecnológica em BAURU identificando as atuais dificuldades e necessidades para tal e proporcionando condições para a concretização do objetivo perseguido, a ser efetivado mediante instrumentos próprios, obedecidas as normas pertinentes.

Portaria USP-PRP nº 587, de 02/08/17 DOE de 05/08/17 p.81- seção 1 n° 147 - Dispõe sobre o Prêmio PRP para artigos científicos 2017.

Portaria USP-PRP nº 588, de 02/08/17 DOE de 05/08/17 p.81- seção 1 n° 147 - Institui novos procedimentos para criação, certificação e atualização de Grupos de Pesquisa no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil (Lattes/CNPq).

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
Telefones: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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