Legislação Federal

Consulta Pública MS-ANS nº 63 de 02/08/17 DOU de 03/08/17 p.112 - seção 1 n° 148 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 186, de 14/01/2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências.

Resolução MDH-SENPPIR nº 1, de 01/08/17 DOU de 03/08/17 p.141 - seção 1 n° 148 - Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

Consulta Pública MS-GM nº 66 de 31/07/17 DOU de 04/08/17 p.23 - seção 1 n° 149 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito de recurso administrativo, em trâmite nos autos do Processo, interposto pelo Hospital Nossa Senhora Do Perpétuo socorro.

Portaria MS-GM nº 1.992, de 03/08/17 DOU de 04/08/17 p.23 - seção 1 n° 149 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de anticorpos monoclonais etanercepte para o ano de 2017.

Portaria MS-GM nº 1.993, de 03/08/17 DOU de 04/08/17 p.23 - seção 1 n° 149 - Define o resultado da análise técnica dos projetos para a produção de insulinas para o ano de 2017.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta CC-GS nº 10, de 02/08/17 DOE de 03/08/17 p.3 seção 1 n° 145 - Dispõe sobre procedimentos, tramitação e prazo para a apresentação das propostas de indicadores, critérios de apuração e avaliação, linhas de base e metas, visando o pagamento da Bonificação por Resultados - BR aos servidores a que se referem as LC 1.078-2008, 1.079-2008, 1.086-2009, 1.104-2010, 1.121-2010 e 1.245-2014.

Resolução SS nº 61, de 03/08/17 DOE de 04/08/17 p.33 seção 1 n° 146 - Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º, da Lei Complementar - 846, de 04-06-1998, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 62, de 03/08/17 DOE de 04/08/17 p.37 seção 1 n° 146 - Estabelece modelo de Contrato de Gestão para as parcerias com organizações sociais de saúde para o gerenciamento de serviços assistenciais ¿Bata Branca¿ em hospitais objeto de Parceria Público Privado ¿ PPP, e da providencias decorrentes.

Portaria CSS nº 19ª21, de 17/07/17 DOE de 04/08/17 p.42- seção 1 n° 146 - Constitui as Comissões relacionadas.

Portaria HRS, de 03/08/17 DOE de 04/08/17 p.43- seção 1 n° 146 - Designa a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional Sul.

Portaria HCFMUSP, de 25/07/17 DOE de 04/08/17 p.46- seção 1 n° 146 - Designa componentes como membros do Comitê Gestor do Projeto Cíclotron no Complexo HCFMUSP, para a produção de radioisótopos e radiofármacos.

Resolução USP nº 7.377, de 14/07/17 DOE de 04/08/17 p.74 - seção 1 n° 146 - Retificação - Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2018 da Universidade de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 666, de 2017 DOE de 04/07/17 p.8 seção Leg. nº 146 - Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de São Paulo, de realizar o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, e dá outras providências.

NOTA DE ESCLARECIMENTO:

O Informe Eletrônico de Legislação em Saúde (IELS) é um serviço de disseminação seletiva de informação de legislação em saúde e áreas afins, elaborado a partir da publicação de atos oficiais referentes aos Governos Federal, Estadual (São Paulo) e da capital paulista, com o objetivo de  divulgar e disseminar, diariamente, informações de legislação em saúde.

Desta forma, o Centro de Documentação, responsável pela editoração e divulgação do IELS não tem nenhuma responsabilidade sobre os conteúdos aqui divulgados, assim como não possui quaisquer informações adicionais às publicadas.

Dúvidas ou questionamentos, devem ser direcionados diretamente aos órgãos responsáveis.

Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP
Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D¿El Rei, Graça Prado
E-mail de contato: iels@saude.sp.gov.br
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