Legislação Federal

Medida Provisória nº 776, de 26/04/17 DOU de 27/04/17 p.2 - seção 1 nº 80 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Ajuste Complementar MRE, de 2017 DOU de 27/04/17 p.76 - seção 1 nº 80 - Dispõe sobre ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a Implementação do Projeto "Tecnologias Ambientalmente adequadas e Desenvolvimento de Capacidades para a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos No Brasil".

Resolução MDSA-CIT nº 4, de 22/03/17 DOU de 27/04/17 p.94 - seção 1 nº 80 - Pactua critérios de partilha e elegibilidade para a expansão do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Decreto nº 9.023, de 05/04/17 DOU de 28/04/17 p.5 - seção 1 nº 81 - Retificação - Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do Comando da Aeronáutica.

Instrução Normativa MAPA-GM nº 17, de 26/04/17 DOU de 28/04/17 p.6 - seção 1 nº 81 - Regulamentar a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas, visando garantir sua procedência, identidade e qualidade.

Portaria MS-SE nº 386, de 27/04/17 DOU de 28/04/17 p.77 - seção 1 nº 81 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 387, de 27/04/17 DOU de 28/04/17 p.77 - seção 1 nº 81 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 825, de 26/04/17 DOU de 28/04/17 p.80 - seção 1 nº 81 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 833, de 27/04/17 DOU de 28/04/17 p.82 - seção 1 nº 81 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Apoio aos Fissurados Lábio-Palatais São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP).

Resolução MT-CODEFAT nº 783, de 26/04/17 DOU de 28/04/17 p.142 - seção 1 nº 81 - Reestrutura o Plano Nacional de Qualificação - PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE.

Decreto nº 9.040, de 28/04/17 DOU de 28/04/17 p.1 - seção 1 ¿ Ed. Extra - nº 81-A - Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para 2017.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.548, de 27/04/17 DOE de 28/04/17 p.1 - seção 1 nº 79 - Dispõe sobre a oficialização da XI Conferência Estadual de Assistência Social e dá providências correlatas.

Portaria SF-CAF nº 14, de 27/04/17 DOE de 28/04/17 p.19 - seção 1 nº 79 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Abril/2017.

Comunicado SF-CAF nº 6, de 27/04/17 DOE de 28/04/17 p.19 - seção 1 nº 79 - Informa os repasses financeiros para as Universidades Estaduais 1º Trimestre de 2017.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 28/04/17 p.40 - seção 1 nº 79 - Republicação - Homologa os itens relacionados.

Portaria GVS-XV nº 1, de 27/04/17 DOE de 28/04/17 p.57 - seção 1 nº 79 - Exclui e constitui membros da Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru ¿ GVS XV Bauru.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.58 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual "Valdemar Sunhiga" de Sapopemba.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.59 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional de Cotia.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.60 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Henrique Altimeyer" de Vila Alpina.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.61 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itapecerica da Serra.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.62 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.65 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Diadema.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.68 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Guarulhos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.71 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pedreira.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.74 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Pirajussara.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.77 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Hospital Transplante do Estado de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.80 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Unidade Recomeço Helvétia.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.83 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - CEAC Zona Leste.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.86 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - Centro de Reabilitação Lucy Montoro de São José dos Campos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.89 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME Mogi das Cruzes.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.92 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME São José dos Campos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.95 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME de Psiquiatria Dra. Jandira Masur.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.98 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME Maria Zélia.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.101 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME Idoso Sudeste.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.104 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME Idoso Oeste.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 28/04/17 p.106 - seção 1 nº 79 - Balanço Patrimonial - AME Taboão da Serra.

Portaria HRO nº 15, de 27/04/17 DOE de 28/04/17 p.110 - seção 1 nº 79 - A Composição da Subcomissão de Avaliação de Documentos e Arquivo, será composta pelos funcionários relacionados.

Comunicado FAPESP, de 2017 DOE de 28/04/17 p.117 - seção 1 nº 79 - Comunica que tem a intenção de celebrar um Acordo de Cooperação voltado ao Desenvolvimento de Tecnologia para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos a serem executados por pesquisadores de Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo.

Resolução PGE nº 13, de 26/04/17 DOE de 28/04/17 p.124 - seção 1 nº 79 - Disciplina os procedimentos para celebração de acordos com os credores de precatórios, nos termos e para os fins da Emenda Constitucional 94/2016, e do Decreto estadual 62.350, de 26-12-2016, que a regulamentou.

Legislação Municipal

Portaria AHM nº 110, de 2017 DOM de 28/04/17 p.16 - nº 80 - Credencia as Ouvidorias locais nos hospitais municipais abaixo relacionadas, que compõem a Rede de Ouvidorias da Secretaria Municipal de Saúde. 

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702