Legislação Federal

Instrução Normativa MEC-CAPES nº 2, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.36 - seção 1 nº 36 - Estabelece procedimentos de pagamento e parâmetros atinentes à concessão das bolsas UAB regulamentadas pela Portaria CAPES nº 183, de 21/10/2016, e pela Portaria CAPES nº 15, de 23/01/2017.

Resolução MDH-CNPCT nº 6, de 09/02/17 DOU de 24/04/17 p.88 - seção 1 nº 77 - Institui a Comissão de Seleção para Membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT e dispõe sobre a competência da Mesa Diretora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT.

Portaria MS-ANVISA nº 666, de 24/04/17 DOU de 25/04/17 p.41 - seção 1 nº 78 - Institui Comissão para elaborar propostas de Plano de Integridade e acompanhar e monitorar o Programa de Integridade no âmbito da Anvisa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 328, de 24/04/17 DOU de 25/04/17 p.42 - seção 1 nº 78 - Fica estabelecido o prazo  para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação.

Portaria MS-SAS nº 793, de 24/04/17 DOU de 25/04/17 p.43 - seção 1 nº 78 - Desabilita a Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II, do Hospital Samaritano de São Paulo com sede em São Paulo - SP.

Portaria MS-SAS nº 796, de 24/04/17 DOU de 25/04/17 p.43 - seção 1 nº 78 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Portuguesa Beneficência de São Caetano do Sul, com sede em São Caetano do Sul (SP).

Legislação Estadual

Portaria DRS-XVI nº 2, de 20/04/17 DOE de 21/04/17 p.44 - seção 1 nº 75 - Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.

Portaria HCFMB, de 13/04/17 DOE de 21/04/17 p.46 - seção 1 nº 75 - Dispõe sobre a distribuição, quantificação e seleção de Médicos do quadro permanente da Autarquia para fins de percebimento de Gratificação de Preceptoria - GP, no exercício de 2017.

Decreto nº 62.547, de 24/04/17 DOE de 25/04/17 p.1 - seção 1 nº 76 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 22, de 24/04/17 DOE de 24/04/17 p.1 - seção 1 nº 76 - Homologa os itens relacionados.

Comunicado GVS-VII nº 2, de 24/04/17 DOE de 25/04/17 p.1 - seção 1 nº 76 - Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XXXIII nº 2, de 24/04/17 DOE de 25/04/17 p.167- seção 1 nº 76 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté.

Portaria DRS-XI nº 2, de 27/03/17 DOE de 25/04/17 p.169- seção 1 nº 76 - Republicação - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Portaria DRS-XI nº 3, de 13/04/17 DOE de 25/04/17 p.169- seção 1 nº 76 - Republicação - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Santa Casa Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins Presidente Prudente.

Edital DRS-XVI nº 1, de 2017 DOE de 25/04/17 p.169- seção 1 nº 76 - Edital de Convocação Pública.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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