Legislação Federal

Portaria MCTIC-GM nº 2.102, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.29 - seção 1 nº 77 - Institui o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 151, de 20/04/17 DOU de 24/04/17 p.50 - seção 1 nº 77 - Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.57 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Doença de Alzheimer, apresentada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicas - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 18, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.57 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, SUS relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Esclerose Sistêmica, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.57 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Deficiência de Biotinidase apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 20, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.57 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do alentuzumabe indicado para o tratamento de pacientes portadores de esclerose múltipla remitente recorrente, previamente tratados com betainterferona ou acetato de glatirâmer, apresentada pela Genzyme do Brasil Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 21, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.57 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do fumarato de dimetila indicado para o uso após a 1ª falha de tratamento da Esclerose Multipla e/ou falta de aderência ou intolerância às formas parenterais (intramuscular ou subcutânea de glatirâmer e betainterferona), apresentada pela Biogen Idec Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 22, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.58 - seção 1 nº 77 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de incorporação do levetiracetam como terapia adjuvante para pacientes com epilepsia mioclônica juvenil resistentes à monoterapia, apresentada pela UCB Biopharma S.A.

Portaria MS-SCTIE nº 17, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.58 - seção 1 nº 77 - Torna pública a decisão de não incorporar o alfanonacogue para hemofilia B em pacientes menores de 19 anos de idade, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 18, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.58 - seção 1 nº 77 - Torna pública a decisão de ampliar o tempo de tratamento com sofosbuvir e daclastavir nos casos de hepatite C - genótipo 3 com cirrose hepática no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 19, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.58 - seção 1 nº 77 - Torna pública a decisão de incorporar a teriflunomida para o tratamento da esclerose múltipla remitente recorrente, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFFITO nº 480, de 01/04/17 DOU de 24/04/17 p.223 - seção 1 nº 77 - Altera a Resolução-COFFITO nº 475, de 20/12/2016, que normatiza a Intervenção Terapêutica Ocupacional Domiciliar/Home Care e dá outras providências.

Portaria MCTIC-GM nº 2.010, de 19/04/17 DOU de 24/04/17 p.7 - seção 2 nº 77 - Designa os representantes do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC), relacionados.

Portaria MS-GM nº 1.047, de 20/04/17 DOU de 24/04/17 p.46- seção 2 nº 77 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Portaria MS-GM nº 1.048, de 20/04/17 DOU de 24/04/17 p.46- seção 2 nº 77 - Alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Comunicado CES nº 11, de 20/04/17 DOE de 21/04/17 p.41 - seção 1 nº 75 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 262ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 31-03-2017.

Portaria IP nº 4, de 19/04/17 DOE de 21/04/17 p.41 - seção 1 nº 75 - Republicação - Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2017-2019, publicando a relação nominal de seus membros.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702