Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 15 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.37 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de aditivos aromatizantes provenientes de espécies botânicas regionais, segundo a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007, que aprova o regulamento técnico sobre aditivos aromatizantes.

Deliberação CGPG nº 4 de 21/03/17 DOU de 17/04/17 p.129 - seção 1 nº 73 - Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético, em caráter permanente, para discutir os temas relacionados à legislação de acesso e repartição de benefícios de interesse do setor.

Deliberação CGPG nº 6 de 21/03/17 DOU de 17/04/17 p.129 - seção 1 nº 73 - Cria Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de Orientação Técnica, para definir a aplicação dos conceitos de excipientes, veículos ou outras substancias inertes, que não determinem funcionalidade, exclusivamente para os produtos acabados de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

Portaria MS-SAS nº 749 de 10/04/17 DOU de 18/04/17 p.79 - seção 1 nº 74 - Fica sem efeito a Portaria nº 724/SAS/MS, de 07/04/2017, que indeferiu a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 758 de 12/04/17 DOU de 18/04/17 p.79 - seção 1 nº 74 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 762 de 13/04/17 DOU de 18/04/17 p.80 - seção 1 nº 74 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 766 de 13/04/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Cajobi, com sede em Cajobi (SP).

Portaria MS-SAS nº 767 de 13/04/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Comunidade Terapêutica Amor e Vida, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 769 de 13/04/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, no Centro Especializado do Tratamento de Dependências em Álcool e Drogas CEAD, com sede em Jundiaí (SP).

Portaria MS-SAS nº 770 de 13/04/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Reabilitação Neurológica Joyce de Mello Yamato, com sede em Mogi das Cruzes (SP).

Portaria MS-SAS nº 464 de 02/03/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 533 de 15/03/17 DOU de 18/04/17 p.82 - seção 1 nº 74 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.545, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.1 - seção 1 nº 72 - Altera dispositivos do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 26, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.47- seção 1 nº 72 - Institui o Sistema de Informação em Vigilância Sanitária - Sivisa no Estado de São Paulo e trata das atribuições comuns das esferas de poder estadual e municipal na organização e coordenação do sistema e dá providências correlatas.

Despacho GS nº 2511, de 2017 DOE de 18/04/17 p.47- seção 1 nº 72 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste ¿ Ame Zona Leste.

Portaria IB nº 9, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.48 - seção 1 nº 72 - Ativa o Laboratório Especial de Hemoderivados, em nível de Serviço, nos termos do inciso II, do Artigo 10, do Decreto - 33.116/1991.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 18/04/17 p.49 - seção 1 nº 72 - Balanço Patrimonial ¿ SEDI I.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 18/04/17 p.52 - seção 1 nº 72 - Balanço Patrimonial ¿ SEDI III.

Comunicado CGCSS-GC de 2017 DOE de 18/04/17 p.54 - seção 1 nº 72 - Termo de Retirratificação ao Contrato de Gestão 02/2017.

Portaria CER-MOGI nº 7, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.54 - seção 1 nº 72 - Designa os colaboradores, relacionados, para compor a Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação.

Portaria CER-MOGI nº 10, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.54 - seção 1 nº 72 - Designa os colaboradores relacionados, para compor a comissão deste Centro Especializado em Reabilitação.

Portaria CHS nº 27, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.54 - seção 1 nº 72 - Altera o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Portaria HI nº 6, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.55 - seção 1 nº 72 - Designa membros para compor a Comissão de Mortalidade Materna e Neonatal deste hospital.

Portaria HCRP nº 65, de 17/04/17 DOE de 18/04/17 p.58 - seção 1 nº 72 - Constitui a Comissão de Avaliação de Capacidade Laborativa ¿ CACL, para avaliação da capacidade de trabalho dos servidores que completarem 65 anos, se do sexo feminino, ou 70 anos, se do sexo masculino.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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