Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 996 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.29 - seção 1 nº 73 - Estabelece a suspensão das transferências de recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, incorporados ao Componente Limite Financeiro de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 997 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.29 - seção 1 nº 73 - Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), do Município de Taquarituba (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional do Vale do Jurumirim (SP).

Portaria MS-GM nº 998 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.29 - seção 1 nº 73 - Altera a Portaria nº 2.178/GM/MS, de 01/10/2013, que estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios ¿ Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.000 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.29 - seção 1 nº 73 - Institui a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.002 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.30 - seção 1 nº 73 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê Gestor da Pesquisa Nacional de Saúde de 2018 - PNS/2018.

Portaria MS-SE nº 348 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.30 - seção 1 nº 73 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 150 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.37 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico.

Resolução MS-CNS nº 541 de 17/02/17 DOU de 17/04/17 p.39 - seção 1 nº 73 - Aprova as diretrizes referentes à definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2018,relacionadas.

Portaria MS-GM nº 1.003 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.35 - seção 2 nº 73 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membro suplente do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 1.010 de 13/04/17 DOU de 17/04/17 p.36 - seção 2 nº 73 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.541, de 13/04/17 DOE de 14/04/17 p.1 - seção 1 nº 71 - Regulamenta a Lei estadual nº 16.287, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde ¿ sistema CROSS.

Decreto, de 13/04/17 DOE de 14/04/17 p.1 - seção 1 nº 71 - Nomeia os indicados para integrarem, como membros, na qualidade de representantes da sociedade civil, do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Resolução SS nº 25, de 13/04/17 DOE de 14/04/17 p.25- seção 1 nº 71 - Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 12, de 17/03/17 DOE de 14/04/17 p.25- seção 1 nº 71 - Retificação -Homologa os itens relacionados.

Portaria IP nº 3, de 12/04/17 DOE de 14/04/17 p.25 - seção 1 nº 71 - Determina a alteração do Artigo 1º da Portaria IP ¿ 09 de 07-12-2015, referente à Comissão de Biossegurança do Instituto Pasteur.

Portaria DRS-XI nº 3, de 13/04/17 DOE de 14/04/17 p.28 - seção 1 nº 71 - Altera a composição da Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Santa Casa Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins Presidente Prudente.

Portaria HCRP nº 66 de 11/04/17 DOE de 14/04/17 p.30 - seção 1 nº 71 - Compõe o Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento de Feridas, composto pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 201 de, 2017 DOE de 14/04/17 p.9- seção Leg. nº 71 - Proíbe, no âmbito do Estado de São Paulo, a cobrança de valores adicionais a alunos com deficiência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 209 de, 2017 DOE de 14/04/17 p.11- seção Leg. nº 71 - Autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema Público de Ensino do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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