Legislação Federal

Instrução Normativa MS-ANS-DIOPE nº 54, de 10/04/17 DOU de 11/04/17 p.57 - seção 1 nº 70 - Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários, conforme previsto no art. 13 da Resolução Normativa - RN nº 392, de 09/12/2015, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar e dá outras providências.

Decreto, de 07/03/17 DOU de 12/04/17 p.1 - seção 1 nº 71 - Retificação - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

Portaria MEC-CAPES nº 76, de 07/04/17 DOU de 12/04/17 p.16 - seção 1 nº 71 - Institui o Fórum Nacional de Coordenadores de Polo do Programa Universidade Aberta do Brasil - UAB e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 610, de 11/04/17 DOU de 12/04/17 p.38 - seção 1 nº 71 - Prorroga e amplia a experiência-piloto de teletrabalho, nos termos da Portaria nº 2.170, de 25/11/2016.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 16, de 11/04/17 DOU de 12/04/17 p.41 - seção 1 nº 71 - Fica estabelecido o prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de incorporação do asparato de ornitina para o tratamento da hiperamonemia produzida por doenças hepáticas agudas e crônicas.

Portaria MS- SCTIE nº 16, de 11/04/17 DOU de 12/04/17 p.41- seção 1 nº 71 - Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MDH-SEDH nº 62, de 10/04/17 DOU de 12/04/17 p.66- seção 1 nº 71 - Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "HAND IN HAND INTERNATIONAL ADOPTIONS" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.539, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.1 - seção 1 nº 69 - Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 62.540, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.1 - seção 1 nº 69 - Reestrutura a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, dispõe sobre seu funcionamento e dá providências correlatas.

Decreto, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.1 - seção 1 nº 69 - Nomeia, torna público e designa membros para o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto ¿ RMRP.

Resolução SPG nº 13, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.3 - seção 1 nº 69 - Dispõe sobre a designação do Ouvidor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Resolução SPG nº 14, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.3 - seção 1 nº 69 - Designa responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão ¿ SIC no âmbito da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Portaria IB nº 8, de 11/04/17 DOE de 12/04/17 p.46 - seção 1 nº 69 - Fica a Dra. Ana Maria Moura da Silva, Pesquisador Científico VI, responsável pelos Atos do Expediente da Divisão de Desenvolvimento Científico, a partir de 10-04-2017.

Portaria HCFMB nº 7, de 04/04/17 DOE de 12/04/17 p.51 - seção 1 nº 69 - Altera Portaria SHCFMB 98 de 15-08-2014 que designa membros para compor o Núcleo de Bioética em Situação Clínica juntos ao HCFMB.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 206, de 2017 DOM de 12/04/17 p.16 nº 70 - Constitui a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702