Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 75, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.12 - seção 1 nº 69 - Dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de janeiro de 2017.

Portaria MS-GM nº 937, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.27 - seção 1 nº 69 - Altera a Portaria nº 111/GM/MS, de 28/01/2016, que dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para ampliar a cobertura de fraldas geriátricas às pessoas com deficiência.

Portaria MS-GM nº 938, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.27 - seção 1 nº 69 - Altera a Portaria nº 957/GM/MS, de 10/05/2016, que estabelece o conjunto de dados e eventos referentes aos medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e do Programa Farmácia Popular do Brasil para composição da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 942, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.28 - seção 1 nº 69 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2017 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 943, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.32 - seção 1 nº 69 - Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Móveis do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 327, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.47 - seção 1 nº 69 - Estabelece prazo para  envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 688, de 06/04/17 DOU de 10/04/17 p.52 - seção 1 nº 69 - Reformula o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

Portaria MS-SAS nº 695, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.53 - seção 1 nº 69 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Equipe Cristo Verdade que Liberta, com sede em Bauru (SP).

Portaria MS-SAS nº 696, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.53 - seção 1 nº 69 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente Promocional Força para Viver, com sede em Tatuí (SP).

Portaria MS-SAS nº 697, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.53 - seção 1 nº 69 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto CEMA de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 699, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.53 - seção 1 nº 69 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Leonor de Barros Camargo, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 701, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.54 - seção 1 nº 69 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer APFCC, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 712, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.55 - seção 1 nº 69 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, com sede em Getulina (SP).

Portaria MS-SAS nº 719, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.56 - seção 1 nº 69 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Barretos, com sede em Barretos (SP).

Portaria MS-SAS nº 721, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.56 - seção 1 nº 69 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, com sede em Cesário Lange (SP).

Portaria MS-SAS nº 724, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.57 - seção 1 nº 69 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 733, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.58 - seção 1 nº 69 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria, com sede em Paulo de Faria (SP).

Portaria MS-SAS nº 735, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.58 - seção 1 nº 69 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Esquadrão da Vida, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 740, de 07/04/17 DOU de 10/04/17 p.59 - seção 1 nº 69 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Presidente Bernardes, com sede em Presidente Bernardes (SP).

Legislação Estadual

Extrato de Protocolo de Intenções GOV, de 2017 DOE de 07/04/17 p.1 - seção 1 nº 66 - Externa o propósito dos signatários de conjugar esforços com vistas à troca de conhecimentos, dados, estudos, experiências e cooperação mútua nas áreas de pesquisa aplicada à inovação tecnológica voltadas ao desenvolvimento de soluções inovadoras para desafios de relevância pública.

Decreto, de 07/04/17 DOE de 10/04/17 p.1 - seção 1 nº 67 - Nomeando e Designando indicados para integrarem, como membros, na qualidade de representantes da sociedade civil, do Conselho Estadual de Assistência Social - Conseas-SP.

Despacho GS nº 2510, de 06/04/17 DOE de 10/04/17 p.51 - seção 1 nº 67 - Republicação - Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste - Ceac Leste.

Comunicado SS-GS, de 07/04/17 DOE de 10/04/17 p.51 - seção 1 nº 67 - Aos Prestadores de Terapia Renal Substitutiva do SUS-SP, sob Gestão Estadual.

Portaria GVS-IX, de 05/04/17 DOE de 10/04/17 p.51 - seção 1 nº 67 - Tornar pública a relação de Autoridades Sanitárias Competentes membros da equipe do GVS IX/CVS/CCD/SES-SP.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 10/04/17 p.51 - seção 1 nº 67 - Balanço Patrimonial - AME Dracena.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 10/04/17 p.54 - seção 1 nº 67 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional de Jundiaí.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 10/04/17 p.56 - seção 1 nº 67 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral Grajaú.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 10/04/17 p.56 - seção 1 nº 67 - Balanço Patrimonial - Hospital Universitário de Taubaté.

Portaria CAIS-LINS nº 19, de 07/04/17 DOE de 10/04/17 p.60 - seção 1 nº 67 - Altera a composição da Comissão de Ética de Enfermagem.

Portaria CAIS-LINS nº 20, de 07/04/17 DOE de 10/04/17 p.60 - seção 1 nº 67 - Altera a composição da Comissão de Revisão de Prontuário.

Portaria CHS nº 21, de 06/04/17 DOE de 10/04/17 p.60 - seção 1 nº 67 - Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria CHS nº 22, de 07/04/17 DOE de 10/04/17 p.60 - seção 1 nº 67 - Designa, servidores a fazerem parte da Subcomissão de Avaliação de Documentos e Arquivo do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.653, de 07/04/17 DOM de 10/04/17 p.1 nº 68 - Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Portaria SMS nº 280, de 2017 DOM de 10/04/17 p.31 nº 68 - Determina a realização da Campanha de Vacinação da Influenza, no município de São Paulo, se dará no período de 17 de abril a 26 de maio de 2017, com abertura dos postos de vacinação no dia 13/05/2017 (sábado).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702