Legislação Federal

Portaria MIN-GM nº 215, de 04/04/17 DOU de 06/04/17 p.40 - seção 1 nº 67 - Estabelece a utilização do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID na transferência de recursos federais para as ações de resposta e de recuperação para Estados e Municípios afetados por desastres.

Resolução CFF nº 638, de 24/03/17 DOU de 06/04/17 p.67 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 526, de 06/04/17 DOU de 07/04/17 p.31 - seção 1 nº 68 - Homologa e divulga o manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de abastecimento de água e o manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para sistemas de esgotamento sanitário da Fundação Nacional de Saúde.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 12, de 05/04/17 DOU de 07/04/17 p.31 - seção 1 nº 68 -Torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 932, de 06/04/17 DOU de 07/04/17 p.41 - seção 2 nº 68 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Lei nº 16.410, de 06/04/17 DOE de 07/04/17 p.1 - seção 1 nº 66 - Institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico.

Lei nº 16.411, de 06/04/17 DOE de 07/04/17 p.1 - seção 1 nº 66 - Dá denominação ao Ambulatório Médico de Especialidades que especifica.

Portaria GVS-XXVIII, de 06/04/17 DOE de 07/04/17 p.30 - seção 1 nº 66 - Constitui o Grupo de Vigilância Sanitária do Grupo XXVIII ¿ Caraguatatuba.

Despacho CGCSS nº 2510, de 06/04/17 DOE de 07/04/17 p.30 - seção 1 nº 66 - Contrato de Gestão para gerenciamento do Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste - Ceac Leste.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.30 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - AME Bauru.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.33 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - AME Tupã.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.35 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - AME Itapetinhnga.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.37 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - AME Ourinhos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.39 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Fundação Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto ¿ Funfarme.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.40 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Universitário de Taubaté.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.42 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Hospital de Base de Bauru.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.44 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.46 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Manoel de Abreu.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 07/04/17 p.48 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Maternidade Santa Isabel.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 06/04/17 DOE de 07/04/17 p.49 - seção 1 nº 66 - Renomeia a composição das Comissões relacionadas.

Portaria DRS-IV nº 11, de 01/08/16 DOE de 07/04/17 p.50 - seção 1 nº 66 - Retificação - Institui no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Irmã Dulce.

Projeto de Lei nº 175 de, 2017 DOE de 07/04/17 p.8- seção Leg. nº 66 - Dispõe sobre a implantação de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 177 de, 2017 DOE de 07/04/17 p.8- seção Leg. nº 66 - Concede passe livre gratuito às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 178 de, 2017 DOE de 07/04/17 p.9- seção Leg. nº 66 - Torna obrigatória a presença de cirurgião-dentista na qualidade de responsável técnico das empresas que comercializam produtos odontológicos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702