Legislação Federal

Resolução MJSP nº 7, de 21/03/17 DOU de 04/04/17 p.173 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à inclusão de dados nos bancos que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Lei nº 13.431, de 04/04/17 DOU de 05/04/17 p.1 - seção 1 nº 66 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Portaria MS-GM nº 922, de 04/04/17 DOU de 05/04/17 p.65 - seção 1 nº 66 - Revoga a Portaria nº 1.854/GM/MS, de 12/07/2010, que define a responsabilidade da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS quanto à distribuição dos produtos hemoderivados obtidos mediante o fracionamento industrial do plasma captado no Brasil, bem como do hemocomponentes cola de fibrina ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 403, de 09/02/17 DOU de 05/04/17 p.92 - seção 1 nº 66 - Retificação - Habilita o Município de Igaraçu do Tietê a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MS-SAS nº 683, de 04/04/17 DOU de 05/04/17 p.96 - seção 1 nº 66 - Habilita número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital Regional de Cotia/SP.

Legislação Estadual

Deliberação CODEC nº 4, de 30/03/17 DOE de 04/04/17 p.24 - seção 1 nº 63 - Institui Grupo Técnico na Secretaria Executiva do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - Codec, para discussão de assuntos relacionados à consecução das atribuições do Colegiado.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 04/04/17 p.124 - seção 1 nº 63 - Edital das Eleições - Mandato 2017/2019.

Decreto nº 62.528, de 31/03/17 DOE de 05/04/17 p.1 - seção 1 nº 64 - Retificação - Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.

Resolução SS nº 23, de 04/04/17 DOE de 05/04/17 p.33 - seção 1 nº 64 - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2017 DOE de 05/04/17 p.33 - seção 1 nº 64 - Recomenda que seja assegurada às pessoas com essas condições específicas a atenção às suas necessidades nutricionais.

Deliberação CIB nº 21, de 04/04/17 DOE de 05/04/17 p.33 - seção 1 nº 64 - Hhomologa o serviço de TRS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.35 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Promissão.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.36 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Assis.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.37 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Fernandópolis.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.38 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Itapeva.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.39 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Andradina.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.40 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial AME Jales.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 05/04/17 p.41 - seção 1 nº 64 - Balanço Patrimonial Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista.

Portaria DRS-XIII, de 30/03/17 DOE de 05/04/17 p.44 - seção 1 nº 64 - Republicação - Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil e Fetal deste Departamento.

Projeto de Lei nº 156, de 2017 DOE de 05/04/17 p.11 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o descarte, ambientalmente adequado, de filmes de radiografia usados no Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 160, de 2017 DOE de 05/04/17 p.11 - seção 1 nº 64 - Institui a ¿Semana Estadual de Conscientização sobre a Alergia Alimentar¿.

Projeto de Lei nº 161, de 2017 DOE de 05/04/17 p.12 - seção 1 nº 64 - Institui o ¿Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen¿ nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 163, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Institui a ¿Semana de Conscientização da Importância dos Exercícios Físicos e Cognitivos para os Portadores de Alzheimer¿ no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 164, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Obriga as Unidades Básicas de Saúde a disponibilizarem informações referentes ao estoque de medicamentos, quantidades existentes na unidade, bem como as informações de todas as outras unidades mais próximas.

Projeto de Lei nº 165, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Obriga Hospitais, Clínicas, Consultórios e Similares a Informar aos Pacientes em Tratamento de Câncer que a Mamoplastia é feita de forma gratuita em Hospitais Públicos do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 166, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Autoriza a criação da ¿Central de Apoio ao Idoso¿.

Projeto de Lei nº 167, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar a pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes.

Projeto de Lei nº 169, de 2017 DOE de 05/04/17 p.14 - seção 1 nº 64 - Institui o ¿Programa de Orientação e Conscientização quanto à Transmissão da Febre Amarela¿.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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