Legislação Federal

Lei nº 13.430, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.1 - seção 1 nº 64 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.

Portaria MS-GM nº 882, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.63 - seção 1 nº 64 - Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017).

Portaria MS-GM nº 883, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.64- seção 1 nº 64 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-GM nº 885, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.64 - seção 1 nº 64 - Desabilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo de Útero.

Portaria MS-GM nº 888, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.65 - seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 889, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.69 - seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 890, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.75 - seção 1 nº 64 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25/04/2016.

Portaria MS-GM nº 891, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.77 - seção 1 nº 64 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Portaria MS-GM nº 894, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 895, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 900, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.033, de 12/05/16 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Retificação - Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Resolução MS-CIT nº 15, de 30/03/17 DOU de 03/04/17 p.81 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).

Resolução MS-CIT nº 16, de 30/03/17 DOU de 03/04/17 p.81 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 638, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.88 - seção 1 nº 64 - Habilitar o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, localizado no município de Mogi Guaçu/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 639, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.88 - seção 1 nº 64 - Reabilita o Hospital da Irmandade da Santa Casa, localizado em São Carlos/ SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.

Portaria MS-SAS nº 641, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.89 - seção 1 nº 64 - Reabilita o Hospital Santo Antonio para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.

Portaria MS-GM nº 893, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.53 - seção 2 nº 64 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/20159, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho  acional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Comunicado FAPESP, 2017 DOE de 31/03/17 p.58 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre o Relatório da Administração.

Resolução PGE nº 9, de 29/03/17 DOE de 31/03/17 p.76 - seção 1 nº 61 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de aprofundar estudos quanto à possibilidade de invalidação dos atos de quitação dos contratos de financiamento de imóveis da carteira predial do IPESP, com aplicação da Lei 12.400/2006.

Portaria SF-CAF nº 11, de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.28 - seção 1 nº 62 - Dispõe sobre os salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de Março/2017.

Deliberação CIB nº 12, de 17/03/17 DOE de 01/04/17 p.46 - seção 1 nº 62 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRT-AIDS nº 1, de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.48 - seção 1 nº 62 - Informa a exclusão de três membros da Equipe do Plano de Gerenciamento de Resíduo Sólidos de Serviço de Saúde do CRT-DST/Aids.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.49 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME Barretos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.51 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME Atibaia.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.52 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME Presidente Prudente.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.53 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Pariquera-Açu.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.54 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME São José do Rio Preto.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.55 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME Unidade de Cirurgia Ambulatorial de Barretos.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.57 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - AME Jundiaí.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.58 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itapevi.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.59 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - CAIS-Franco da Rocha.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.60 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Franco da Rocha.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.61 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Porto Primavera.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.62 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional Presidente Prudente.

Comunicado CGCSS, de 2017 DOE de 01/04/17 p.63 - seção 1 nº 62 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual João Paulo II.

Portaria CER-MOGI nº 4, de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.64 - seção 1 nº 62 - Designa os colaboradores, abaixo relacionados, para compor a Comissão deste Centro Especializado em Reabilitação.

Despacho HFRA, de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.64 - seção 1 nº 62 - Altera Portaria - 7, de 07-10-2014, que constituiu a Comissão de Humanização, para constar corretamente: Comissão Interna de Humanização.

Portaria HRO nº 10 de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.64 - seção 1 nº 62 - Determina a nova composição da Comissão de Humanização Hospitalar, que será composta pelos membros relacionados.

Portaria HCRP nº 53 de 27/03/17 DOE de 01/04/17 p.67 - seção 1 nº 62 - Compõe o Grupo de Trabalho para a Prevenção e Tratamento de Feridas.

Resolução SDECTI nº 11 de 31/03/17 DOE de 01/04/17 p.82 - seção 1 nº 62 - Institui Comissão para acompanhamento da proposta de implantação de unidade da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no Município de Ribeirão Preto.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.637, de 31/03/17 DOM de 01/04/17 p.5 nº 63 - Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.

Decreto nº 57.639, de 31/03/17 DOM de 01/04/17 p.5 nº 63 - Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2017.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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