Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 202 - 26/10/2016

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.162, de 24/10/16 DOU de 26/10/16 p.33 - seção 1 nº 206 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo. 

Portaria MS-GM nº 2.163, de 24/10/16 DOU de 26/10/16 p.33 - seção 1 nº 206 - Habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, San Marino, Porte III), no Município de Taubaté (SP) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado de São Paulo e Município de Taubaté (SP).

Portaria MS-GM nº 2.181, de 24/10/16 DOU de 26/10/16 p.38 - seção 1 nº 206 - Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Batatais.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 63, de 25/10/16 DOU de 26/10/16 p.43 - seção 1 nº 206 - Dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa - RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.

Portaria MS-SAS nº 1.491, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.45 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Pompeia, com sede em Pompeia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.492, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.46 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Matonense de Benemerência, com sede em Matão (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.493, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.46 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.495, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.46 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, com sede em São Bernardo do Campo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.496, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.46 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa de Saúde Santa Marcelina, com sede em São Paulo (SP). 

Portaria MS-SAS nº 1.501, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.47 - seção 1 nº 206 - Defere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz, com sede em Osvaldo Cruz (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.503, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.47 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro, com sede em Santa Rita do Passa Quatro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.504, de 26/10/16 DOU de 26/10/16 p.47 - seção 1 nº 206 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Cruz Verde, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.232, de 25/10/16 DOE de 26/10/16 p.1 seção 1 nº 200 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 62.239, de 25/10/16 DOE de 26/10/16 p.9 seção 1 nº 200 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Resolução SS nº 87, de 25/10/16 DOE de 26/10/16 p.31 seção 1 nº 200 - Altera a representatividade do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão com Organizações Sociais, e dá providencias correlatas.

Portaria CHJ nº 37, de 25/10/16 DOE de 26/10/16 p.31 seção 1 nº 200 - Revoga as Portarias CHJ - 6/2014 e 24/2014, ficando assim extinta a Comissão Consultiva do Complexo Hospitalar do Juquery.

Projeto de Lei nº 787, de 2016 DOE de 26/10/16 p.9 seção 1 nº 201 - Dispõe sobre o direito do portador de câncer ou neoplasia maligna ao tratamento de reprodução humana assistida na rede pública de saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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