Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.097, de 24/05/16 DOU de 24/10/16 p.37 - seção 1 nº 204 - Republicação - Altera a Portaria nº 116/GM/MS, de 29/01/2016, incluindo artigos para garantir a continuidade do pagamento de recursos financeiros federais de 2015 do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, com recursos oriundos de Ações Orçamentárias de 2016. 

Portaria MS-GM nº 2.057, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.39 - seção 1 nº 204 - Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-GM nº 2.058, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.57 - seção 1 nº 204 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.060, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.110 - seção 1 nº 204 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 965/GM/MS, de 11 de maio de 2016, que habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.061, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.114 - seção 1 nº 204 - Exclui e altera propostas do Anexo da Portaria nº 942/GM/MS, de 9 de maio de 2016, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.062, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.118 - seção 1 nº 204 - Habilita as Instituições de Ensino Superior, com curso de graduação em odontologia, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação do GraduaCEO ¿ BRASIL SORRIDENTE.

Portaria MS-GM nº 2.068, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.120 - seção 1 nº 204 - Institui diretrizes para a organização da atenção integral e humanizada à mulher e ao recém-nascido no Alojamento Conjunto.

Portaria MS-GM nº 2.069, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.121 - seção 1 nº 204 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.159/GM/MS, de 16 de junho de 2016.

Portaria MS-ANS nº 8.471, de 05/10/16 DOU de 24/10/16 p.122 - seção 1 nº 204 - Delega competência ao Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE para realizar as atividades que envolvem o estabelecimento de convênio entre a ANS e as instituições financeiras administradoras para aceitação de cotas de Fundo Dedicado ao Setor de Saúde Suplementar como ativos garantidores.

Portaria MS-FUNASA nº 785, de 20/10/16 DOU de 24/10/16 p.132 - seção 1 nº 204 - Regulamenta a aplicação financeira dos recursos referentes às transferências voluntárias e transferências obrigatórias realizadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.376, de 10/10/16 DOU de 24/10/16 p.132 - seção 1 nº 204 - Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II da Santa Casa de Aparecida - Santa Casa de Misericórdia de Aparecida - Aparecida/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.432, de 18/10/16 DOU de 24/10/16 p.135 - seção 1 nº 204 - Habilita o Hospital Major Antonio Candido Batatais (SP) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 1.449, de 20/10/16 DOU de 24/10/16 p.135 - seção 1 nº 204 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo do Hospital de Base de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.450, de 20/10/16 DOU de 24/10/16 p.135 - seção 1 nº 204 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa do Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - São José do Rio Preto/SP.

Portaria MCTIC-SE nº 4.623, de 21/10/16 DOU de 24/10/16 p.4 - seção 2 nº 204 - Designa representantes para compor o Comitê de Coordenação do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT.

Legislação Estadual 

Portaria GVS-XIX, de 21/10/16 DOE de 22/10/16 p.37 seção 1 nº 200 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Marília, composto pelos integrantes relacionados. 

Portaria DRS-III, de 21/10/16 DOE de 22/10/16 p.39 seção 1 nº 200 - Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal - CRVMMI.

Projeto de Lei nº 782, de 2016 DOE de 22/10/16 p.7 seção Leg. nº 199 - Institui a Ação Coordenada Preventiva para Advertência, Orientação, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Celulite Ocular.

Legislação Municipal 

Portaria SMS nº 1.925, de 2016 DOM de 22/10/16 p.20 nº 200 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições. 

Portaria SMS nº 1.927, de 2016 DOM de 22/10/16 p.21 nº 200 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e definir suas atribuições. 

Portaria SMS nº 1.708, de 2016 DOM de 22/10/16 p.21 nº 200 - Fixa normas para formalização do COAPES e concessão de campo de atuação para estágios obrigatórios e residências nas unidades da Rede de Assistência da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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