Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 196 - 18/10/2016

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.908, de 17/10/16 DOU de 18/10/16 p.30 - seção 1 nº 200 - Revoga a Portaria nº 1.720/GM/MS, de 28/09/2016, que delega competência ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para custeio e capital, podendo ainda descentralizá- los em favor de outra Unidade Gestora, observada a legislação de regência.

Portaria MS-FNS nº 775, de 14/10/16 DOU de 18/10/16 p.31 - seção 1 nº 200 - Dispõe sobre medidas que têm por objetivo a otimização e racionalização das transferências de recursos financeiros vinculados aos instrumentos de repasse utilizados para a execução das ações de saneamento e saúde ambiental custeadas pela Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 517, de 17/10/16 DOU de 18/10/16 p.31 - seção 1 nº 200 - Altera o Anexo da Portaria nº 404/SGTES/MS, de 11/08/2016, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MICES-INMETRO nº 474, de 14/10/16 DOU de 18/10/16 p.38 - seção 1 nº 200 - Regulamento Técnico Metrológico - RTM que estabelece os critérios que deverão ser observados por instrumentos sobre esfigmomanômetros de medição não invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana.

Legislação Estadual

Comunicado GS-SES, de 2016 DOE de 18/10/16 p.51 seção 1 nº 196 - Solicitação para apresentação de Manifestação de Interesse 05/2016 para elaboração de estudo preliminar, projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia (instalações, fundações e estruturas) para a construção do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS no Município de Bauru ¿ SP, no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde de São Paulo.

Deliberação CIB nº 56, de 17/10/16 DOE de 18/10/16 p.51 seção 1 nº 196 - Homologa os itens relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.878, de 2016 DOM de 18/10/16 p.28 nº 196 - Credencia ouvidores os quais compõem a Rede de Ouvidorias SUS do Município de São Paulo, relacionados.

Portaria SMS nº 1.875, de 2016 DOM de 18/10/16 p.28 nº 196 - Determina funções para a Rede de Ouvidorias SUS do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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