Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.843, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.43 - seção 1 nº 198 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-GM nº 1.844, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.43 - seção 1 nº 198 - Redefine a atuação e dá diretrizes para o funcionamento dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS).

Portaria MS-GM nº 1.847, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.44 - seção 1 nº 198 - Habilita os Municípios de Serra Branca (PB) e Lorena (SP) a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.848, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.44 - seção 1 nº 198 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 1.849, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.49 - seção 1 nº 198 - Habilita recebimento de incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde em Municípios com NASF implantado.

Portaria MS-GM nº 1.855, de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.51- seção 1 nº 198 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.857 de 13/10/16 DOU de 14/10/16 p.60 - seção 1 nº 198 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.375 de 10/10/16 DOU de 14/10/16 p.71 - seção 1 nº 198 - Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional-UCINCo do Hospital da Santa Casa de Santo Amaro- São Paulo/SP.

Legislação Estadual

Portaria CER-MOGI nº 21, de 06/10/16 DOE de 13/10/16 p.35 seção 1 nº 194 - Designa colaboradores para compor a Comissão em Reabilitação deste Centro Especializado.

Portaria HICF nº 29, de 11/10/16 DOE de 13/10/16 p.35 seção 1 nº 194 - Substitui a Comissão de Maus Tratos e Abusos Domésticos.

Portaria DRS-II nº 10, de 10/10/16 DOE de 13/10/16 p.36 seção 1 nº 194 - Constitui o Comitê Regional de Morte Materno Infantil, no âmbito deste Departamento Regional de Saúde - DRS II - Araçatuba.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.867, de 2016 DOM de 13/10/16 p.40 nº 194 - Constitui Comissão Especial de Seleção de Organizações Sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e defini suas atribuições.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702