Legislação Federal

Lei nº 13.345, de 10/10/16 DOU de 11/10/16 p.1 - seção 1 nº 196 - Altera a Lei no 10.683, de 28/05/2003, cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Decreto nº 8.872, de 10/10/16 DOU de 11/10/16 p.3 - seção 1 nº 196 - Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 116, de 07/10/16 DOU de 11/10/16 p.43 - seção 1 nº 196 - Altera a RDC nº 61, de 03/02/2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Legislação Estadual

Portaria DRS-IV nº 14, de 07/10/16 DOE de 11/10/16 p.93 seção 1 nº 192 - institui no Departamento Regional de Saúde DRS-IV - Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.

Projeto de Lei nº 763, de 2016 DOE de 11/10/16 p.8 seção Leg. nº 191 - Dispõe sobre a identificação das áreas de riscos para os banhistas nas águas pertencentes ao Estado de São Paulo e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 764, de 2016 DOE de 11/10/16 p.8 seção Leg. nº 191 - Dispõe sobre o oferecimento do Exame de Colonoscopia em toda Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo e fixa outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.827, de 2016 DOM de 11/10/16 p.21 nº 192 - Determina a Campanha de Intensificação das Ações de Combate ao Mosquito Aedes aegypti para a prevenção da Dengue, Chikungunya e Zika no município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702