Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.780, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.37 - seção 1 nº 195 - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de 01/10/2016 a 31/03/2017, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 1.782, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.37 - seção 1 nº 195 - Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 1.783, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.38 - seção 1 nº 195 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.786, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.40 - seção 1 nº 195 - Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 2.415/GM/MS, de 07/11/2014.

Portaria MS-GM nº 1.787, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.40 - seção 1 nº 195 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 1.788, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.43 - seção 1 nº 195 - Altera o art. 3º da Portaria nº 3.258/GM/MS, de 26/12/2013.

Portaria MS-GM nº 1.812, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.43 - seção 1 nº 195 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1814, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.44 - seção 1 nº 195 - Homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

Portaria MS-GM nº 1.815, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.53 - seção 1 nº 195 - Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1.816, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.54- seção 1 nº 195 - Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 1819, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.54- seção 1 nº 195 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e municípios.

Portaria MS-SE nº 858, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.55- seção 1 nº 195 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-ANVISA nº 1.884, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.57- seção 1 nº 195 - Designa a representação da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão e Desempenho celebrado entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-SAS nº 1.355, de 04/10/16 DOU de 10/10/16 p.63- seção 1 nº 195 - Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal Peri-hospitalar (Casa de Parto da Unidade Mista de São Sebastião).

Portaria MS-SAS nº 1.373, de 07/10/16 DOU de 10/10/16 p.63- seção 1 nº 195 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização dos exames de histocompatibilidade.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.209, de 06/10/16 DOE de 07/10/16 p.9 seção 1 nº 190 - Altera a denominação da unidade da Secretaria da Saúde que especifica.

Portaria IB nº 22, de 07/10/16 DOE de 08/10/16 p.25 seção 1 nº 191 - Fica designado membro sob a responsabilidade de Pesquisadora Científica, do Laboratório Especial de Ciclo Celular, deste Instituto.

Portaria DRS-VII nº 4, de 05/10/16 DOE de 08/10/16 p.27 seção 1 nº 191 - Constitui o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal ¿ CRVMMI.

Resolução USP nº 7.265, de 07/10/16 DOE de 08/10/16 p.40 seção 1 nº 191 - Altera dispositivos no Regimento Geral da USP.

Projeto de Lei nº 762, de 2016 DOE de 08/10/16 p.4 seção Leg. nº 190 - Inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, para assegurar o índice mínimo de revisão dos servidores públicos.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.368, de 07/10/16 DOM de 08/10/16 p.1 nº 191 - Cria o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Vila Maria - CRESAN Vila Maria, vinculado à Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702