Legislação Federal

Lei nº 13.344, de 06/10/16 DOU de 07/10/16 p.2 - seção 1 nº 194 - Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas.

Portaria MS-SAS nº 1.357, de 04/10/16 DOU de 07/10/16 p.40 - seção 1 nº 194 - Habilita estabelecimento para realizar serviços de Oficina Ortopédica Itinerante Terrestre conforme Portaria n° 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012.

Portaria MS-SGTES nº 507, de 06/10/16 DOU de 07/10/16 p.40 - seção 1 nº 194 - Divulga a relação dos municípios com vagas para segunda fase, destinada aos médicos brasileiros com habilitação para exercício da medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 14, de 21/07/2016.

Portaria MS-SESAI nº 49, de 06/10/16 DOU de 07/10/16 p.40 - seção 1 nº 194 - Revoga a Portaria nº 41, de 28/07/2016, que Dispõe acerca da necessidade de envio da nota técnica ao Secretário Especial de Saúde Indígena, antes do início de qualquer procedimento para a celebração de novos contratos administrativos ou a sua prorrogação, relativos a despesas de custeio e investimento, no âmbito da Secretaria Especial de saúde Indígena (SESAI/MS), bem como nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Resolução COFEN nº 524, de 04/10/16 DOU de 07/10/16 p.80 - seção 1 nº 194 - Altera a Resolução Cofen nº 516/2016 que Normatiza a atuação e a responsabilidade do Enfermeiro, Enfermeiro Obstetra e Obstetriz na assistência às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos nos Serviços de Obstetrícia, Centros de Parto Normal e/ou Casas de Parto e outros locais onde ocorra essa assistência.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2016 DOE de 06/10/16 p.46 seção 1 nº 189 - Recomenda que o Ministério da Saúde enquadrem os medicamentos para hepatite C no Componente Estratégico, ao invés do Componente Especializado.

Portaria HRA nº 101, de 20/09/16 DOE de 07/10/16 p.49 seção 1 nº 190 - Recompor a Comissão de Feridas do Hospital Regional de Assis - COMFHRA.

Portaria HRA nº 109, de 20/09/16 DOE de 07/10/16 p.49 seção 1 nº 190 - Recompor a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital Regional de Assis -
CFT-HRA.

Portaria HRA nº 112, de 29/09/16 DOE de 07/10/16 p.49 seção 1 nº 190 - Recompor a Comissão de Controle de Infecção Relacionada à Assistência à Saúde - CCIRAS.

Projeto de Lei nº 760, de 2016 DOE de 07/10/16 p.6 seção Leg. nº 189 - Institui Campanha para ampliar a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas e privadas localizadas no território do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 761, de 2016 DOE de 07/10/16 p.6 seção Leg. nº 189 - Simplifica o atendimento às pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto às Unidades de Saúde do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702