Legislação Federal

Decreto nº 8.869, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.2 - seção 1 nº 193 - Institui o Programa Criança Feliz.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 115, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.35 - seção 1 nº 193 - Altera a RDC n. 61 de 03 de fevereiro de 2016, publicada no DOU Nº 25 de 05 de fevereiro de 2016, pag. 67 a 92 que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MS-FNS nº 762, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.36 - seção 1 nº 193 - Prorroga prazo para inscrição que estabelece critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros nas ações de implantação, ampliação ou melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água e implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Portaria MS-SAS nº 1.306, de 03/10/16 DOU de 06/10/16 p.36 - seção 1 nº 193 - Habilita Serviço Hospitalar de Referência no Município de Limeira (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.336, de 03/10/16 DOU de 06/10/16 p.37 - seção 1 nº 193 - Habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN Tipo II, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa e exclui leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.

Portaria MS-SAS nº 1.353, de 04/10/16 DOU de 06/10/16 p.38 - seção 1 nº 193 - Habilita o estabelecimento Hospital São Francisco Tupã como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).

Portaria MS-SAS nº 1.361, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.39 - seção 1 nº 193 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito, com sede em Ribeirão Bonito (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.366, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.40 - seção 1 nº 193 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da entidade Organização Social Joao Marchesi, com sede em Penápolis (SP).

Portaria MS-SCTIE nº 35, de 28/09/16 DOU de 06/10/16 p.40 - seção 1 nº 193 - Republicação - Torna pública a decisão de incorporar o uso do dolutegravir e darunavir para o tratamento da infecção pelo HIV, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-ANVISA nº 1868, de 05/10/16 DOU de 06/10/16 p.35 - seção 2 nº 193 ¿ Designa membros para integrar os Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, nos termos da Portaria n° 452 de 25/02/2013.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.205, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.1 seção 1 nº 189 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 62.207, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.1 seção 1 nº 189 - Altera o anexo I, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias correlatas.

Decreto, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.1 seção 1 nº 189 - Designa membros para integrarem, o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-Prevcom.

Comunicado CES-SP, de 26/08/16 DOE de 06/10/16 p.46 seção 1 nº 189 - Recomenda que o Ministério da Saúde enquadrem os medicamentos para hepatite C no Componente Estratégico, ao invés do Componente Especializado.

Portaria CHM nº 75, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.46 seção 1 nº 189 - Republicação - Indica servidores para compor a Comissão de Humanização.

Portaria CHM nº 82, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.46 seção 1 nº 189 - Indica servidores para compor a Comissão da Central de Material e Esterilização.

Portaria HGA, de 05/10/16 DOE de 06/10/16 p.49 seção 1 nº 189 - Designa servidor para a função de Ouvidora deste Hospital.

Portaria DRS-IX, de 04/10/16 DOE de 06/10/16 p.49 seção 1 nº 189 - Designa representantes para comporem a Comissão Examinadora para constituição de cadastro de habilitado e eventual formalização de ajuste, área ambulatorial-alta complexidade, conforme classificação na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), no âmbito do Departamento Regional de Saúde de Marília ¿ DRS IX .

Portaria SUCEN nº 106, de 29/09/16 DOE de 06/10/16 p.50 seção 1 nº 189 - Estabelece Diretrizes de Apoio à Pesquisa ¿ DAP, regulamentando o uso de recursos orçamentários e financeiros para desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na Sucen e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 756, de 2016 DOE de 06/10/16 p.8 seção Leg. nº 188 - Dispõe sobre a formação de comissões multidisciplinares para prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado de São Paulo e fixa outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.366, de 05/10/16 DOM de 06/10/16 p.1 nº 189 - Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22/07/2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702