Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 204, de 17/11/16 DOU de 21/11/16 p.23 - seção 1 nº 222 - Dispõe sobre a criação do Programa de Fluxo Contínuo de Demandas Espontâneas ou Induzidas para seleção de propostas no âmbito da Capes e aprova o Regulamento do Programa. 

Portaria Interministerial MS-MF nº 2.485, de 16/11/16 DOU de 21/11/16 p.35 - seção 1 nº 222 - Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). 

Portaria MS-GM nº 311, de 04/03/16 DOU de 21/11/16 p.35 - seção 1 nº 222 - Republicação do Anexo - Credencia Municípios a receber os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil. 

Portaria MS-GM nº 2.245, de 03/11/16 DOU de 21/11/16 p.35 - seção 1 nº 222 - Republicação - Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. 

Portaria MS-GM nº 2.484, de 18/11/16 DOU de 21/11/16 p.42 - seção 1 nº 222 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta para vigilância e atenção à saúde das crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. 

Portaria MS-GM nº 2.486, de 18/11/16 DOU de 21/11/16 p.43 - seção 1 nº 222 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.904/GM/MS, de 06/09/2013, que institui o Sistema de Regulação, Controle e Avaliação (SISRCA) e seus módulos. 

Portaria MS-GM nº 2.489, de 18/11/16 DOU de 21/11/16 p.43 - seção 1 nº 222 - Desabilita 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Boa Esperança do Sul (SP) pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Araraquara (SP). 

Portaria MS-GM nº 2.494, de 18/11/16 DOU de 21/11/16 p.44 - seção 1 nº 222 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde. 

Portaria MS-GM nº 2.414, de 11/11/16 DOU de 21/11/16 p.44 - seção 1 nº 222 - Retificação - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde. 

Portaria MS-SAS nº 1.603, de 16/11/16 DOU de 21/11/16 p.54 - seção 1 nº 222 - Desabilita o Hospital e Maternidade Frei Galvão, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviço de Radioterapia e habilita a Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá - Guaratinguetá/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia. 

Portaria MS-GM nº 2.011, de 19/10/16 DOU de 21/11/16 p.39 - seção 2 nº 222 - Republicação - Ficam designados os seguintes representantes para compor o Plenário da Comissão Intergestores Tripartite - CIT. 

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.273, de 18/11/16 DOE de 19/11/16 p.3 seção 1 nº 216 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Deliberação CIB nº 62, de 19/10/16 DOE de 19/11/16 p.55 seção 1 nº 216 - Republicação - Aprova a composição, dos membros titulares e suplentes da Camara Técnica - CT e Comissão Intergestores Bipartite - CIB, do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 65, de 18/11/16 DOE de 19/11/16 p.55 seção 1 nº 216 - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 66, de 18/11/16 DOE de 19/11/16 p.58 seção 1 nº 216 - Aprova a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde da PM de São Paulo.

Portaria CAIS-PP nº 44, de 17/11/16 DOE de 19/11/16 p.59 seção 1 nº 216 - Tornando sem efeito a Portaria de 23-12-2014, onde designou a servidora relacionada, efetivo a exercer atividade como Ouvidora, deste Caism.

Portaria CAIS-PP nº 12, de 19/05/16 DOE de 19/11/16 p.59 seção 1 nº 216 - Retificação - Passa a constar nova composição da Comissão de Saúde do Trabalhador - Consat.

Portaria CAIS-PP, de 11/11/16 DOE de 19/11/16 p.59 seção 1 nº 216 - Designa atualização de membros relacionados para compor a Comissão de Ensino e Pesquisa - CEP.

Portaria HFRA, de 01/09/16 DOE de 19/11/16 p.60 seção 1 nº 216 - Institui o Núcleo de Vigilância Hospitalar - NVH e designa profissionais.

Portaria SUCEN nº 111, de 18/11/16 DOE de 19/11/16 p.62 seção 1 nº 216 - Fica instituída a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado.

Legislação Municipal

Lei nº 16.576, de 18/11/16 DOM de 19/11/16 p.3 nº 216 - Fica criado o Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso nas praças públicas que possuem aparelhos de ginástica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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