Legislação Federal

Decreto, de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.1 - seção 2 nº 214 - Designa os membros para compor o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Instrução Normativa MS- ANVISA nº 13, de 08/11/16 DOU de 09/11/16 p.36 - seção 1 nº 215 - Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 6, de 18 de novembro de 2011, que estabelece os critérios específicos para o agrupamento em famílias de MATERIAIS DE USO EM SAÚDE para fins de registro e cadastramento.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 272, de 08/11/16 DOU de 09/11/16 p.36 - seção 1 nº 215 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos.

Legislação Estadual 

Decreto nº 62.253, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.1 seção 1 nº 210 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Dourado, de parte do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.254, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.1 seção 1 nº 210 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Prefeitura Municipal de Botucatu, de parte do imóvel que especifica.

Decreto nº 62.255, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.1 seção 1 nº 210 - Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e dá providências correlatas.

Decreto, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.6 seção 1 nº 210 - Dispensa membro titular do Conselho Deliberativo da Fundação para o Remédio Popular - ¿Chopin Tavares de Lima¿ - FURP.

Decreto, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.6 seção 1 nº 210 - Nomeia membros para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp.

Deliberação CIB nº 20, de 26/04/16 DOE de 09/11/16 p.41 seção 1 nº 210 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 64, de 08/11/16 DOE de 09/11/16 p.1 seção 1 nº 210 - Aprova ad referendum a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto, para o Município de Cubatão.

Projeto de Lei nº 812, de 2016 DOE de 09/11/16 p.11 seção Leg. nº 208 - Autoriza o Poder Executivo a custear óculos para crianças que possuam problemas na visão devido à microcefalia.

Projeto de Lei nº 814, de 2016 DOE de 09/11/16 p.11 seção Leg. nº 208 - Institui a prioridade de atendimento para emissão do Boletim de Ocorrência no caso de causa morte natural em domicílio nas Delegacias da Polícia Civil no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal 

Portaria SMS nº 1.999, de 2016 DOM de 09/11/16 p.16 nº 210 - Institui o Comitê Municipal de Saúde Bucal, visando o aprimoramento das ações em saúde bucal, com foco na integralidade da atenção.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702