Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 209 - 08/11/2016

Legislação Federal

Lei nº 13.356 de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.1 - seção 1 nº 214 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 270, de 04/11/16 DOU de 08/11/16 p.41 - seção 1 nº 214 - Estabelece o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre as Boas Práticas em Células humanas para uso terapêutico e pesquisa clínica.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 271, de 04/11/16 DOU de 08/11/16 p.41 - seção 1 nº 214 - Estabelece o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de resolução sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas a vigilância sanitária, para fins de licenciamento.

Portaria MS-SAS nº 1.574 de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.42 - seção 1 nº 214 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.576 de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.43 - seção 1 nº 214 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Tietê, com sede em Tietê(SP).

Portaria MS-SAS nº 1.579 de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.43 seção 1 nº 214 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Santa Casa de Misericórdia Riolândia, com sede em Riolândia (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.583 de 07/11/16 DOU de 08/11/16 p.43 seção 1 nº 214 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Organização de Saúde com Excelência e Cidadania - OSEC, com sede em São Paulo (SP).

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2016 DOE de 08/11/16 p.59 seção 1 nº 209 - Moção de Apoio e Solidariedade.

Deliberação CIB nº 63, de 07/11/16 DOE de 08/11/16 p.59 seção 1 nº 209 - Homologa os itens relacionados.

Portaria HCFMB nº 197, de 03/11/16 DOE de 08/11/16 p.65 seção 1 nº 209 - Dispõe sobre indicar Coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicinas de Botucatu.

Projeto de Lei nº 809, de 2016 DOE de 08/11/16 p.9 seção Leg. nº 208 - Autoriza a implantação de Centro móvel do CRATOD (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas) permanente no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.563, de 07/11/16 DOM de 08/11/16 p.1 nº 209 - Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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